Pedido De Desbloqueio De Proventos Em Conta Poupança

tentar sacar valores de sua conta-corrente salário n ̊ xxxx, agência xxx, do Banco xxxx, e conta xxxx (corrente) /conta/subconta xxx(poupança), agência xxx do Banco xx respectivamente nos dias,xx descobriu que os mesmos haviam sido bloqueados por ordem deste D. Juízo, em xxx, consoante se verifica no detalhe do bloqueio em anexo. Ocorre Exa. que, conforme demonstram os extratos do banco Santander,ora juntados, bem como o registro na Carteira de Trabalho da Autora, a conta que esta…

devidamente nominado e qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem através de seu advogado constituído in fine, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, no devido prazo (CPC: artigo 522) interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO c/c pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca ..., Doutor José Rosa, nos autos do processo Nº 000 (4/2012), Ação Monitória, proposta por RICARDO, brasileiro, também…

Vossa Excelência, ajuizar pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD, com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria, pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo arrolados: I – Preliminarmente: Nulidade da penhora – impenhorabilidade de conta-salário. Por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio, on line, pelo sistema BACEN-JUD, de valores depositados na conta bancária nº.…

pertences de uso pessoal do executado, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valo.” Regra: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLIO NÃO ESPECIFICADO. MBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. MEAÇÃO DA ESPOSA. PRESERVAÇÃO. PENHORA DE JÓIAS. BENS DE USO PESSOAL IMPENHORÁVEIS. De acordo com a Súmula 251 do STJ ,aplicável analogicamente, a meação da esposa somente responde pela dívida tributária do cônjuge se…

ajuizar PEDIDO INCIDENTAL DE LIMINAR PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria, pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo expendidas: I – Preliminarmente: Nulidade da penhora – impenhorabilidade de conta-salário. Por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio online, pelo sistema BACENJUD, no valor de: R$662,32 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) no dia…

acórdão foi contraditório e omisso (incisos I e II, do art. 535 do CPC.), ao não analisar os termos exposto na presente ação, bem como, “data vênia” não prestou a completa prestação jurisdicional, pois, trata de pedido de desbloqueio de bens, inclusive valores depositados em conta poupança inferiores a 40 salários mínimos, conforme debatido a diante: Trata-se de Agravo de Instrumento onde foi proferida a seguinte decisão cuja ementa assim transcrevemos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.…

portador da cédula de identidade RG nº _____________ e do CPF nº ___________________, residente e domiciliado na Rua, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor pelo que expõe e requer o seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Odessa, SP que deferiu – enfim, contar o mal causado de forma absolutamente sucinta, nos…

houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 00.001.543-1, do Banco BRADESCO S/A, na importância de R$ 7.495,59. (SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA CINCO REAIS E CINQUENTA NOVE REAIS) (doc. 02). Tais valores constritos são originários de remuneração de salário do Executado, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta finalidade, o que comprova-se pelos documentos ora colacionados.(docs. 02/03)

devem retornar ao primeiro grau, havendo a reabertura do prazo para contestação.” A jurisprudência também é unânime quanto a matéria. Diversos julgados confirmam tal posicionamento. Vejamos: PROCESSO CIVIL. ARTIGO 557, § 1º DO CPC. BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA.557§ 1ºCPC1. A primeira questão a ser analisada diz respeito à ausência de citação. Com efeito, acolhida esta alegação, as demais ficam prejudicadas 2. O ato citatório…

Requerente teve no dia 18/05/11 penhorado valores em sua conta 00.016.087-3, agência 4383-4 do Banco do Brasil S/A. Acontece que esta conta foi aberta exclusivamente para o recebimento dos alimentos pagos à sua filha LAILA FERNANDES pelo alimentante LEONARDO FERNANDES, originários do processo nº 024.08.079.672-5, que tramitou na 5ª Vara de Família desta Capital, conforme documentos em anexo. Fato idêntico aconteceu na conta poupança nº 17666-9, agência 1640 operação…