Pedido De Desbloqueio De Proventos Em Conta Poupança

aos exercícios de 2004, 2005, e 2006. Todavia, na ausência de bens deste, a execução fora redirecionada para penhora forçada, ou seja, determinação de constrição de valores em ativos financeiros desta via BACEN-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta salário nº XXXX/ XXXXXX do Banco Itaú, na importância de R$ 4.281,62 (quatro mil reais duzentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos). DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO A Executada no dia 06 de fevereiro de 2004,…

aos exercícios de 2004, 2005, e 2006. Todavia, na ausência de bens deste, a execução fora redirecionada para penhora forçada, ou seja, determinação de constrição de valores em ativos financeiros desta via BACEN-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta salário nº XXXX/ XXXXXX do Banco Itaú, na importância de R$ 4.281,62 (quatro mil reais duzentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos). DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO A Executada no dia 06 de fevereiro de 2004,…

bloqueadas as quantias de R$ 999,99 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), na conta de n. 013.00.000.000-0, Agência 0000, da Caixa Econômica Federal, e R$ 2.222,22 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), na conta n. 01.000000-0, Agência 0000, do Banco Chiclete; contas nas quais figura a ora Embargante como co-titular. É dizer, Exa: referida conta é utilizada pela Embargante para a movimentação de seus ativos financeiros, donde se…

portador do documento de identidade nº XXX – expedido pelo IFP-RJ,inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem, com fulcro no art. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, c/c pedido de concessão de efeito suspensivo contra R. Decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 18ª Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, à fl.116 dos autos do processo nº XXX , Ação de Alimentos, proposta por FULANA DA…

Direito, não podendo subsistir ou produzir qualquer efeito contra o mesmo, sobretudo para bloquear sua conta-corrente salário, ou mesmo penhorá-la, tendo em vista que o salário é impenhorável e de natureza alimentar, conforme dispõe o Código de Processo Civil, sendo assim, houve a violação ao preceito processual e constitucional garantido e que, infelizmente não pode movimentar a sua própria conta-corrente salário em decorrência de uma relação, que sequer houve seu envolvimento, pois a…

sistema processual brasileiro antes das atuais reformas, era realizada mediante ofício expedido ao Banco Central, através do qual o juízo solicitava informações sobre a existência de contas em nome do Executado. O Banco Central, por sua vez, requisitava à instituição financeira depositária, informações sobre o número das contas, bem como seus respectivos ativos. Diante de tais dados, o Magistrado determinava, através de mandado ou via postal, a penhora de dinheiro, em quantia suficiente…

analise o seguinte contexto que perpassa o direito processual do trabalho: Quando o juiz determina a penhora de conta-salário, essa decisão não pode ser passível de recurso, por não tratar-se de uma decisão definitiva. Diante deste contexto e considerando princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, como pode a reclamada/executada evitar a constrição em sua conta-salário, considerada impenhorável pela lei? Faça uma pesquisa e construa um texto que desenvolva e explique de forma

BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação da Profª. Me. Liliana Corrêa Leite. JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO…

Civil, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO DE SANTA CATARINA S/A, instituição financeira sob a forma de empresa de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.000.000/000-00, com sede no endereço SBS Edifício Sede 111 Andar, n° 10 Setor Bancário Sul, CEP 88.888-22, Município/UF VILA VELHA, SC, agência XXXX, conta XXXXX, com endereço à Avenida INFERNO, n° 309…

considerando-se os princípios basilares da execução atualmente, como a celeridade e eficácia processual, bem como demonstrar as benesses com a criação do Bacenjud, um sistema que possibilita a constrição de valores monetários – dinheiro – na conta corrente ou aplicação financeira do devedor, tais valores serão bloqueados mediante ordem judicial via procedimentos on line para fins de penhora; Traz-se a baila que embora, os processos eletrônicos sejam eivados do princípio celeridade…