Avaliaçao Teoria Direito Processual

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Nome do(a) aluno(a): Bruno Bruscato Barreto
Disciplina: Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
Professor: Patrícia Santos
Data: 28/03/2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. No decorrer de nossos estudos, um dos aspectos tratados foi o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Considerando esse tema e com base nas leituras e estudos que você realizou, analise o seguinte contexto que perpassa o direito processual do trabalho:

Quando o juiz determina a penhora de conta-salário, essa decisão não pode ser passível de recurso, por não tratar-se de uma decisão definitiva. Diante deste contexto e considerando princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, como pode a reclamada/executada evitar a constrição em sua conta-salário, considerada impenhorável pela lei? Faça uma pesquisa e construa um texto que desenvolva e explique de forma fundamentada o tema e a situação problema apresentada anteriormente.

Seu texto deve conter pelo menos 60 linhas e deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão sobre a temática, chamando a atenção para aspectos que você considera relevantes e justificando-os. Para discorrer sobre o tema e auxiliar na construção de seu texto, pesquise em revistas jurídicas, súmulas, legislação vigente, bem como em autores que estudam essa temática, como aqueles citados nos textos selecionados para a disciplina. Além da argumentação lógica e fundamentada, seu texto deve ter clareza e coesão. Ao final do texto, inclua as referências que você utilizou para construir sua argumentação. (6,0 pontos).

01) RESPOSTA DA QUESTÃO:

O Direito Processual do Trabalho, em virtude do caráter protecionista deste ramo do direito, apresenta algumas peculiaridades no