Parecer Juridico De Divorcio

excelentes era preciso primeiro uma sociedade melhor. A missão do juiz é fazer nos litígios particulares a aplicação exata as regras do direito consagrada. Por muito tempo o direito romano foi considerado uma legislação modelo. O progresso jurídico, em Roma, recebeu o seu impulso mais vigoroso de um elemento original da organização judiciária: o pretor; Em termos gerais, pode-se dizer que, entre os romanos, o direito do legislador distanciou-se do direito do magistrado, e…

filhos e compartilhar do poder familiar, podendo pleitear a guarda em caso de separação. Outro avanço considerável no rol de legislações referentes à família ocorreu com a aprovação da Lei nº 6.515, em 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio), que permitia o divórcio direto após cinco anos da separação de fato ou com três anos após PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP http://periodicos.unifap.br/index.php/pracs ISSN 1984-4352 Macapá, n. 5, p.…

capital simbólico, que consiste em se obter um reconhecimento baseado no desconhecimento. A violência simbólica, neste caso, consiste em fazer parecer como fundamentadas em uma autoridade transcendente, situada além dos interesses, das preocupações etc. de quem as formula, proposições, normas, que dependem em parte da posição ocupada em um campo jurídico pelos que as enunciam. A análise da violência simbólica permite dar conta do efeito próprio do direito: o efeito de autolegitimação por…

1 Capítulo I Natureza jurídica A determinação dos requisitos a que deve obedecer a união entre homem e mulher para que possa produzir efeitos jurídicos quer quanto à filiação quer quanto ao reconhecimento da condição de cônjuge, quer quanto à constituição do grupo a que se costuma chamar família doméstica sempre foi preocupação dos povos de todos os tempos. 1 – Natureza jurídica do matrimonium Todavia o matrimônio romano é um dos frutos mais importantes do gênio romano, que o concebeu e que foi

11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do concubinato e sua origem. 27 5.…

Complementar Estadual 156/97 e pelo art. 522-A do Código de Normas de Santa Catarina. O registrador de imóveis é um profissional do direito, dotado de fé pública, a quem é delegado garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (arts. 1º e 3º da Lei 8.935/94). A Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) deixa claro que o registrador é fiscal do recolhimento de tributos: Art. 289. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer…

em orfanatos e instituições congêneres quanto à discriminação homossexual são graves situações verificáveis no cenário brasileiro. Foi com o desiderato de verificar a possibilidade, ou não, de adoção por pares homossexuais frente ao ordenamento jurídico brasileiro que o presente Trabalho de Conclusão de Curso foi elaborado. Para tanto, foi feita, através de pesquisa bibliográfica, uma análise da legislação vigente assim como uma avaliação da postura adotada pela doutrina e…

utilizada quando não foi possível a solução consensual entre as partes, isto é, quando já não há um ambiente que permita o dialogo, o entendimento e o reconhecimento do ponto de vista do outro, sendo esta é a razão fundamental para que o psicólogo jurídico possa atuar nas Varas de Familia, na promoção da busca pelo resgate da afetividade. A excessiva preocupação tradicional, segundo Lôbo (2003), não encontra amparo na família atual, vincada por outros interesses de cunho pessoal ou…

as estações do ano, a astronomia e, sobretudo, deixaram para a posteridade sua marca indelével na arquitetura e engenharia. Entretanto, apesar de toda a grandeza a eles atribuída por gerações de estudiosos, é fato que sua contribuição no âmbito jurídico se tra- duz como deveras exígua. Destarte, investigaremos, logo a seguir, as principais características do Direito no Egito Antigo sob a ótica das descobertas que já foram realizadas. 4.2 O Direito no Egito Antigo e o princípio…

filha do latim, sua própria noção urbana e até mesmo a noção de patriotismo. Embora possuímos a propriedade de todos os elementos da nossa sociedade não podemos dissociá-los da sua matriz geradora. Somos filhos de Roma. Em especial no ordenamento jurídico, Roma foi responsável por um desenvolvimento extraordinário, como parte dos resultados de sua eficácia até a atualidade, oitenta por centos dos artigos do Código Civil Brasileiro foram elaborados baseando-se de forma direta ou indireta…