Parecer Juridico De Divorcio

surge em razão da separação ou divórcio dos genitores, onde há o fim da sociedade conjugal, porém, não o fim parental entre pais e filhos. Diante disso, um dos genitores tem direito à guarda da prole. Ou seja, em regra, o genitor que propuser melhores condições para esta, exercerá o poder familiar. Já o genitor visitante, ficará apenas com o direito de fiscalizar a educação oferecida e gerenciar o exercício do poder familiar praticado pelo outro”. (Dicionário Jurídico Universitário.…

sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral. Se não for possível obter o consentimento nos termos anteriores e a efetivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico pode decidir, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outros ou outros médicos. A partir dos 16 anos será a própria a prestar o consentimento, de acordo com a lei vigente em Portugal. * A mulher com deficiência mental e o aborto: No caso da mulher grávida ser psiquicamente…

AMPLEXO DAS ORIGENS E DA EVOLUÇÃO Jamerson Marques da Silva 1 Resumo: Sob a tutela de Fustel de Coulanges, acompanhamos no presente trabalho o tino jurídico de Roma amalgamado às concepções religiosas intrínsecas ao conteúdo prescritivo do antiquíssimo culto familiar. Pondo-nos a perscrutar o elementar fator religioso que inoculara nas veias do senso jurídico pregresso as leis das XII tábuas a substância que, com pujança catalizadora, assegurava a saúde e a observação dos direitos…

PORTUGUÊS JURIDICO Exercícios de aplicação Combinação Vocabular Sinônimos Relacionar os termos quanto à sinonímia: 1) Supérstite Pródigo ( 8 ) 2) Írrito Negligente ( 13 ) 3) Defeso Incapaz ( 12 ) 4) Putativo Tardio ( 14 ) 5) Mandatário …

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Candido Mendes, como pré-requisito para obtenção do grau de especialista em Direito Notarial e Registral. Nota: PARECER…

internet. Empresas de vários setores precisam de advogados para adequar suas atividades à legislação ambiental. Também tem destaque o direito internacional. A procura não parte apenas de escritórios de advocacia ou de grandes companhias com departamento jurídico, mas também de instituições do terceiro setor. Na área empresarial, multinacionais costumam empregar o bacharel para lidar com processos dos setores trabalhista, tributário, cível e empresarial, bem como especialistas em direito…

Matéria: Fatos e Negócios Jurídicos INTRODUÇÃO Quando o direito estrangeiro é considerado como fato, não deve ser aplicado, servindo como mera matéria probatória. No Brasil o direito estrangeiro é considerado como direito, logo, ele deve ser aplicado. O direito estrangeiro pode ser aplicado de maneira direta, indireta, de ofício ou mediante alegação e prova. Frise-se que a aplicação não se faz por ato arbitrário do juiz, mas em decorrência de mandamento legal da legislação interna

alma de criança para penetrar no mundo das crianças”. Augusto Cury (2002, p. 54) 5 RESUMO A hora da separação de um casal é sempre um momento difícil, pior ainda quando se separam, disputando a guarda do filho. Desde a aprovação do divórcio no Brasil em 1977, a maioria das separações manteve a guarda das crianças com as mães. Mas nestes quase 30 anos, os homens passaram a reivindicar mais a convivência com os filhos, culminando com artigo no novo Código Civil, em 2003,…

de um produto ou um serviço no mercado. A nossa ideia final é uma instituição que apoia mulheres divorciadas ou em processo de divórcio Esta ideia surgiu a cada dia que passa o número de divórcios aumenta por variadíssimas razões. Sendo que por norma o sexo feminino é mais sensível, são as mulheres que saem superior afetadas em termos psicológicos e físicos após o divórcio. Pegando nesta informação tive como ideia de criar uma instituição de “apoio” às mulheres, isto é, uma instituição…

consiste de um apanhado de fatos e teoria objetivando dar suporte inicial aos advogados que, na Vara da Família, se deparam com casos dessa natureza, buscando contextualizá-los, levando-os a observar todos os aspectos que envolvem o litigio, seja jurídico, psicológico ou social. Como também oferecendo a ele possibilidades de buscar auxilio em outros profissionais, como psicólogos e assistentes sociais. Foram compiladas as legislações que são afetas ao problema, sejam elas gerais e…