Parecer Juridico Dano Moral E Material Decorrente De Contrato De Ensino Superior

normas de ordem “MORAL”, criadas com o tempo, por um determinado agrupamento social, seguindo seus costumes e tradições, o que nos permite compreender que essas normas variavam de região para região. Desta forma, podemos dizer que “Moral” consiste em um conjunto de regras de conduta do indivíduo enquanto membro de uma sociedade, sendo cumprida de maneira espontânea e sofrendo variações conforme o processo de evolução de cada agrupamento social. As transgressões das normas morais…

Uni-ANHANGUERA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO CONTRATO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANILO ALVINO GUIMARÃES GOIÂNIA Outubro/2012 DANILO ALVINO GUIMARÃES CONTRATO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

DIREITO CIVIL V - Família Professor: CARLOS ALBETO HACKBARDT Bibliografia básica preferencial: ✓ GONÇALVES, Carlos Roberto. Ed. Saraiva; PLANO DE ENSINO: ✓ Procurar na Biblioteca do professor “SIA” os arquivos, e ler; ✓ Semana a semana; ✓ Atividade estruturada; AVALIAÇÃO: ✓ AV1 e AV2 = 9,0 + 1,0 Exercícios ✓ Casos da semana 01 até 07 irão valer até 1,0 pontos; ✓ Casos da semana 08 até 15 irão valer até 1,0 pontos; ✓ AV3 = 10,00…

muito sérios a saúde e a vida do empregado, surgindo aí o assédio moral, ou terror psicológico, visto na forma de violência psicológica no ambiente de trabalho. Para que medidas possam ser tomadas, primeiramente deve-se conhecer os aspectos gerais do assédio moral no trabalho e os conceitos a ele atribuídos. Dessa forma se poderá prevenir e combater o terror psicológico. Deve-se analisar conseqüências do assédio moral para o trabalhador, para a empresa e para a sociedade…

normas, com a conseqüente condenação da União ao pagamento de diferenças remuneratórias devidas em razão do desrespeito e descumprimento ao Decreto-Lei 667/69 e à Constituição da República, conforme reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tendo ainda decisão da Ministra Carmem Lúcia Relatora do, que declara que o artigo 24 do decreto 667/69 foi recepcionado e encontra-se vigente em decisão do dia 28 de abril de 2010, a seguir transcrita: AI…

pelo Estado. No entanto, é interessante conhecer o chamado Direito Natural que nasce a partir do momento que surge o homem. O direito natural pode ser entendido como uma idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior. Em outras palavras, seria um sistema de normas que independe do direito positivo que por sua vez, é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. O direito natural antecede e subordina o direito positivo (ou…

Direito & Justiça - Informativo Jurídico da ERAGU/RS Ano 2, nº 12 – 1 a 30 de abril 2015 p . 1 | 57 SUMÁRIO SÚMULAS Súmulas do STF ..................................................................................................................................... 7 Súmulas do STJ...................................................................................................................................... 8 SERVIDOR PÚBLICO CIVIL Servidor público. Pensão por morte. Dependente…

realização desse trabalho. Nomear a todos seria impossível sob pena de ser injusta com esquecimento imperdoável. A todos muito obrigada. RESUMO O grande interesse pelo estudo da responsabilidade civil decorrente do erro médico é muito importante, quando se tem conhecimento de que, atualmente, muitos desses profissionais têm agido de forma negligente, imprudente ou ainda, com imperícia. A figura do médico sempre foi vista como alguém que…

civil do Estado. Responsabilidade objetiva. ABSTRACT: ... Key-words: … SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. .. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 6. REFERÊNCIAS 1. Introdução No julgamento do Recurso Especial no 1243970, em 24 de abril de 2012, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou não haver responsabilidade civil dos postos de combustíveis nos casos de assaltos ocorridos em suas dependências. A Corte ementou os fundamentos da decisão afirmando que a prevenção de delitos é, em…

Universidade do Sul de Santa Catarina Responsabilidade Civil UnisulVirtual Palhoça, 2014 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário de Tubarão Heitor Wensing…