Parecer Juridico Dano Moral E Material Decorrente De Contrato De Ensino Superior

aspectos do ordenamento jurídico, direito objetivo, subjetivo, elementos e relação de direito, direito e moral, ramos do direito, fontes do direito e, a lei e sua formação. SEGUNDA PARTE DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA da personalidade da pessoa natural, da personalidade da pessoa jurídica, da capacidade da pessoa natural, do domicílio, TERCEIRA PARTE CONTRATO conceito, requisitos de validade, formação do contrato, interpretação, efeitos dos contratos,…

........................................ 10 1.2 CONCEITO ..................................................................................... 11 1.3 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE....................................... 13 1.3.1 RESPONSABILIDADE MORAL E JURÍDICA...................................... 13 1.3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL .............................................. 15 1.4 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL .......................... 17 1.4.1 CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL..

correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? • O SER E O DEVER SER • Ser são todas as aspirações que saem espontaneamente, sem indagar. Dever ser é a reflexão somada com: moral, convenção e imposição até. • Em seu livro A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant afirma essas duas categorias: o ser e o dever ser. • DEVER-SER SUBJETIVO: Se alguém quer que certa pessoa faça certa coisa, mas essa…

pessoas ou coisas que dela dependam”2. “[...] obrigação de reparar um prejuízo, seja por decorrer de uma culpa ou de uma circunstância legal que a justifique, como a culpa presumida, ou por uma meramente objetiva”3. “[...] Diz-se quando resulta de dano, direto ou indireto, causado ao patrimônio de terceiros, voluntariamente, ou por imprudência, negligência, imperícia, ou falta de exação de dever funcional, e que deve ser ressarcido”4. 1 INFORMAÇÃO CIRURGIA PLÁSTICA. Cirurgião…

(Marthin Luther King) RESUMO O propósito deste trabalho tem como intuito conceituar a expressão família, demonstrando a responsabilidade de cada membro nesta entidade, analisando desta forma se a falta de afeto dos pais em relação aos filhos gera dano moral e o direito a reparação civil através de indenização. Com ênfase dada, na eficácia da condenação ao pagamento de indenização por abandono afetivo, buscando compreender se esta é suficiente para suprir tal ausência. Para tanto,…

ordenado = tradição e costumes. Direito primitivo e arcaico. Arcaico: diferentes estágios de evolução da sociedade. Primitivo: sociedade sem escrita Direito arcaico: a partir da sociedade que gera. Ex: se o principio esta no parentesco a base do jurídico é o parentesco. Lei da Propriedade e da Sociedade Sociedades antigas: lei e códigos baseados na vontade divina. Aristocracia investida de poder judicial: costumes. Costume: expressão da legalidade de forma lenta e espontânea.…

COBRANÇA__________________________________ 35 6.2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO_________________________________________________________ 36 6.3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO RESULTANTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS___________________________________________________ 37 6.4 - AÇÃO DE REGRESSO___________________________________ 37 6.5 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS_______________________ 38 7. CONTRATO DE HONORÁRIOS__________________________________ 41 …

________________________________________ 8. Estabilidade e Contrato por prazo determinado A estabilidade decorrente de contrato de trabalho por prazo indeterminado impede dispensa do empregado. Entretanto, no término normal de contrato por prazo determinado, inclusive de experiência que é o mais comum, o desligamento será possível no último dia do contrato, sem ônus para a empresa, porque a hipótese não será de dispensa, mas de desligamento decorrente da extinção normal do contrato,…

Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Analisando os elementos desse conceito, vemos: Conjunto harmônico de princípios jurídicos... significa a sistematização de normas doutrinárias de Direito (e não de Política ou de ação social), o que indica o…

Referências; ...................................................................................................................22 Introdução A Administração Pública em todos os níveis realiza suas funções executivas através de atos jurídicos denominados atos administrativos. Não se confundem com atos emanados do Legislativo ou do Judiciário, quando desempenham suas atribuições específicas. Embora a prática de atos administrativos caiba, a princípio, aos órgãos executivos, as…