Parecer Juridico Dano Moral E Material Decorrente De Contrato De Ensino Superior

2015 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato TSE nº 20/2015, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Algar Tecnologia e Consultoria S/A. CNPJ: 21.246.699/0031-60. OBJETO: Prestação de serviços de apoio às atividades de planejamento da Tecnologia da Informação, a fim de atender às demandas do TSE (Pregão TSE nº 5/2015 e ARP TSE nº 12/2015). VALOR DO CONTRATO:…

Eletrônico nº 205/2011, em 07 de novembro de 2011, página 2-18, em obediência à Emenda nº 01, da Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União de 02 de junho de 2006 e errata publicada no Diário da Justiça da União de 29 de junho de 2006 e da Resolução Administrativa nº 1140/2006, do Tribunal Superior do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União de 06 de junho de 2006. I- DO CARGO 1- O certame ao qual se refere o presente

redija a peça processual mais adequada ao caso, abordando, além das questões de direito processual e material indispensáveis à defesa dos interesses de seu cliente, os seguintes aspectos: * foro competente; * legitimidade passiva; * mérito da demanda. Padrão de Resposta / Espelho de Correção Mandado de Segurança O ato a ser impugnado é de ministro de Estado, sendo o foro competente o Superior Tribunal de Justiça. Há prova pré-constituída e direito líquido e certo, visto que…

isso, o ordenamento jurídico brasileiro vai se amoldando para que se responsabilizem os causadores desses danos. A Câmara dos Deputados está votando um projeto de lei denominado de Marco Civil da internet - PL nº 2126/2011. Este projeto de lei visa normatizar a liberdade de expressão, a privacidade, armazenamento de dados entre outros. Assim, esta pesquisa, tem por objetivo demonstrar a responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet e a consequente reparação do dano…

TRT - SC Direito Administrativo Prof.: Aline Doval Direito Administrativo TRT/SC DIREITO ADMINISTRATIVO Material elaborado por Aline Thais Doval de Souza, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, advogada e servidora pública federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato

A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa ideia remonta a Kelsen, segundo o qual todas as normas situadas abaixo da Constituição devem ser com ela compatíveis. Verifica-se que no ápice da pirâmide estão as normas constitucionais; logo, todas as demais normas do ordenamento jurídico devem buscar seu fundamento de validade no texto constitucional, sob pena de inconstitucionalidade. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES. Quanto ao Conteúdo. Constituição material ou substancial:…

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos públicos integrantes das estruturas de 1º e 2º graus de…

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Rio de Janeiro 2012.1 Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso…

Contratada: Sra. Adriana Manso Melchiades. Executor: Humberto Augusto Coelho. Processo nº 685/2012. Maria de Lourdes Batista. Gerente de Área. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: DETRAN - Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Objeto/Aditivo do Contrato: Cessão de espaço de 2m², localizado nas dependências da Diretoria de Educação de Trânsito SEPs 706/906 bloco D – Edifício Educação de Trânsito, para instalação de máquina de auto atendimento do BRB/Prorrogada Vigência do…

realizado pela administração pública. Gabarito: E Comentário: As autarquias podem firmar contrato de gestão, ampliando sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem prejuízo ao controle finalístico. Trata-se de um acordo entre a autarquia e a entidade da adm. direta que a fiscaliza. Autarquia/ fundação pública + Contrato de gestão = Agência Executiva Obs.: Ag. Reguladora que assinar contrato de gestão pode se tornar Ag. Executiva. 14. Embora tanto as empresas públicas…