Parecer Juridico Dano Moral E Material Decorrente De Contrato De Ensino Superior

de 2012 percebemos que o grau de dificuldade continua aumentado de forma significativa, nos últimos concursos públicos. Nessa 4 edição, acrescentamos as novas Súmulas e OJs do TST publicadas em 2012 e também os novos posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho de 2012, indicados via Informativos, que podem ser exigidos nos concursos de Analista do TRT e MPU. Aliás, esses novos Informativos devem ser uma nova tendência nas questões do concurso, representando, portanto, o futuro…

I - INTRODUÇÃO 3 II - Ética, Moral e Direito 4 c) Ética – Conceitos e Classificações: 5 III - FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE 6 a) Preceitos, Conceitos e Considerações 6 b) Quadro Sinótico 8 IV - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 8 V - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 9 VI - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 10 VII - A RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU ÉTICO·PROFISSIONAL 11 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA, DA AGRONOMIA, DA GEOLOGIA, DA GEOGRAFIA E

................................................................................... 3.1.1 Origem etimológica................................................................................................ 3.2 As distinções do fenômeno – assédio moral............................................................ 3.2.1 Estresse................................................................................................................. 3.2.2 Agressões pontuais.................................

novo panorama, em 2002, entra em vigor o novo código civil, que deixa de ser, prioristicamente, individualista e patrimonialista, e passa a ter como valores básicos e fundamentais: a socialidade (repercussão concreta dos efeitos dos contratos – ex.: função social do contrato), a eticidade (inserção do elemento ético na norma de direito civil – ex.: art. 422 – boa fé objetiva) e a operabilidade (as normas de direito civil devem ser facilmente compreendidas, operáveis – ex: art. 189). .…

Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de obras e contratos. O objetivo maior da disciplina é alertar o cidadão e futuro profissional da engenharia quanto à importância do conhecimento, do cumprimento e das restrições impostas pela legislação, bem como de alguns direitos ou diplomas legais…

Do dano moral; 5.1 O dano moral decorrente do abandono afetivo; 6 Da responsabilidade civil; 6.1 Responsabilidade civil em razão ao abandono afetivo do menor; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente artigo científico tem como objeto a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo do filho no direito brasileiro. O objetivo geral do estudo é verificar, com base na doutrina e na jurisprudência pátria, se a ausência de afeto dos genitores em relação aos seus filhos enseja…

Odontologia formam uma área de colaboração jurídica muito importante. Na maioria das vezes em que um paciente ingressa na justiça comum com uma ação contra um Cirurgião Dentista, os julgadores querem ouvir primeiro o parecer do órgão de classe (CRO/CFO) para então emitir seu parecer final. A Odontologia Legal apresenta, portanto uma interdisciplinaridade com as áreas do Direito Penal (É o ramo do Direito Público formado por um conjunto de normas que tipificam ilícitos penais e para as…

394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências 60 WIKI DO IF 64 Lei de diretrizes e bases da educação (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996) 64 Parecer CNE/CEB n.º 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997 65 Parecer CNE/CEB n.º 12/1997, aprovado em 8 de outubro de 1997 65 Plano Nacional de Educação (LEI Nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001) 65 Legislação sobre atividades didáticas 66 DECRETO Nº 94.664, DE 23 DE JULHO DE…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Caxias do Sul 2008 ii UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da…

ILMO. SR. MEMBRO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Processo Administrativo nº Interessado: CI, qualificado nos autos do processo em epígrafe, aqui representado por seus advogados (doc), vem, respeitosamente, em face dos pareceres da Consultoria Jurídica (CJ) e da Comissão de Legislação e Recursos (CLR), solicitar a juntada do presente MEMORIAL, pelos motivos a seguir enunciados: Tendo sido expostos, oportunamente, os fatos que motivaram o presente processo…