Parecer Juridico Dano Ambiental

CONTABILIDADE AMBIENTAL – COMO DIFUNDI-LA PELA EAD Suzi de Oliveira Scramin Curso de Pós-graduação Metodologias e Gestão para EAD Pólo de Santa Bárbara D’ Oeste/SP RESUMO A preocupação com o meio ambiente vem se tornando cada vez mais intensa aos olhos empresariais, pois as empresas buscam a melhoria de seus serviços e produtos, objetivando fazer uma produção mais limpa, sem qualquer tipo de resíduo químico ou tóxico, exigindo dos seus funcionários qualificação e capacitação para o

24/7/2011 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Elementos: Criação de política ambiental Estabelecimento de objetivos e alvos Implementação e controle dos Sistemas Correção dos Problemas EMPRESA E A QUESTÃO AMBIENTAL Segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1998), “... Um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais se harmonizam e reforçam o potencial…

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9 2 DIREITO AMBIENTAL ........................................................................................... 11 2.1 Amplitude do Conceito de Ambiente ................................................................... 11 2.2 Implementação da Legislação Ambiental no Brasil ............................................. 14 2.3 Proteção ao Meio Ambiente e suas Normas…

tem como objetivo principal estudar o Dano Estético na Responsabilidade Civil. Para uma análise constitucional da matéria procurando observar os danos advindos das cirurgias ou procedimentos médico-cirúrgicos podendo destacar aqueles de ordem estética e os oriundos da aflição moral do paciente. A lesão estética, em regra, constitui, indubitavelmente, um dano moral que poderá ou não constituir um prejuízo patrimonial. Seguindo-se esta linha de raciocínio, o dano moral sempre abrangerá o…

Atlântica.” (fls. 178). O Recorrente alega que incorreu o acórdão recorrido em equívoco quando invocou o emprego do art. 158 do Código de Processo Penal, sob a justificativa de ser indispensável laudo pericial para constatar a existência de dano ambiental, ao argumento de que “[...] os crimes que deixam vestígios materiais devem redundar na elaboração do exame de corpo e delito, que é o exame pericial, para a formação da materialidade (prova de sua existência), conforme prevê o art.…

(silogismo) PREMISSA MAIOR (norma) PREMISSA MENOR (fato) CONCLUSÃO (junção das premissas) O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 14, que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”. Os dois filhos da autora e mais 17 crianças morreram em decorrência de infecção hospitalar. A clínica tem o dever de indenizar a autora, mesmo que…

naturais. Esse Código propunha que não poderia ser abatido mais do que três quartos de vegetação existente em seu imóvel. Já em 1962, o então Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho, vendo que a degradação das florestas também trazia impactos ambientais nas produções agrícolas, propôs a reformulação da Legislação Florestal. Essa reformulação durou três anos, longos debates e estudos foram efetuados nesse meio tempo até que, em 15 de setembro de 1965, o atual presidente da…

CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GETÃO AMBIENTAL PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Barra do Garças -MT 2013 PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental- Universidade Norte do Paraná, como…

tem como objetivo principal estudar o Dano Estético na Responsabilidade Civil. Para uma análise constitucional da matéria procurando observar os danos advindos das cirurgias ou procedimentos médico-cirúrgicos podendo destacar aqueles de ordem estética e os oriundos da aflição moral do paciente. A lesão estética, em regra, constitui, indubitavelmente, um dano moral que poderá ou não constituir um prejuízo patrimonial. Seguindo-se esta linha de raciocínio, o dano moral sempre abrangerá o…

Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Diretoria de Meio Ambiente LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MANUAL TÉCNICO Recife Outubro/2009 2 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Milton Coelho Vice-prefeito do Recife Amir Schvartz Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Ana Cláudia Mota Assessora Executiva de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Mauro…