Parecer Juridico Dano Ambiental

PERÍCIA PARA CONDENAÇÃO POR CRIMES AMBIENTAIS THE NEED OF EXPERTISE TO SENTENCING FOR ENVIRONMENTAL CRIMES LA PRESCINDIBILIDADE DE LA PERICIA PARA LA LECTURA DE LA SENTENCIA POR DELITOS CONTRA EL MEDIO AMBIENTE Jose Mario Vipievski Junior Graduado em Direito pela Universidade do Contestado. Pós graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Contestado. Pós Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental pela Uninter. Servidor Público Estadual (Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa…

cidadãos no acesso às infra-estruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas; b) Promover a valorização integrada das diversidades do território nacional; c) Assegurar o aproveitamento racional dos recursos naturais, a preservação do equilíbrio ambiental, a humanização das cidades e a funcionalidade dos espaços edificados; d) Assegurar a defesa e valorização do património cultural e natural; e) Promover a qualidade de vida e assegurar condições favoráveis ao desenvolvimento das…

CARLOS EDUARDO MACHADO RYFF EXPANSÃO URBANA E CONFLITO AMBIENTAL: o Caso Downtown. Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional como requisito parcial para a obtenção do Grau de Mestre em Planejamento Urbano e Regional ORIENTADOR: Adauto Lúcio Cardoso Rio de Janeiro 2002 R993e Ryff, Carlos Eduardo Machado. Expansão urbana e conflito ambiental : o caso Downtown / Carlos Eduardo Machado Ryff. – 2002. 114, [4] f. : il.color. ;

Impactos Ambientais O QUE É UM IMPACTO? O impacto de uma A situação base é atividade é um desvio a situação (uma mudança) de uma situação base causada por essa atividade. ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade. Para medir um impacto, é necessário sabermos qual a situação de base ou de partida. A SITUAÇÃO DE BASE Na caracterização da situação de base, muitos componentes ambientais PODEM ser de interesse Os componentes de interesse são aqueles que…

abaixo) APP´S - área de preservação permanente Reserva Legal – não pode ser utilizada Unidade de Conservação – Pode ser utilizada, porém com cuidado – ( Prof. disse que este nome foi dado equivocadamente, devendo ser chamado de áreas de proteção ambiental); SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: Lei 9.985/00 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Conceito: São áreas protegidas por lei, para a proteção do meio ambiente.…

Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS AMBIENTAL: O BRASIL E A DEVASTAÇÃO AMAZÔNICA. POR DANO Ernesto Roessing Neto1 Universidade Federal do Amazonas, Manaus - AM RESUMO Este artigo tem o objetivo de investigar a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro por danos ambientais sobre a Amazônia. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre as especificidades do Direito Internacional, posteriormente analisa-se o instituto da responsabilidade internacional dos Estados e,

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 2011 SEMETRA-PMU Seção de Segurança e Medicina do Trabalho SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SUMÁRIO 1 2 3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA .......................................................................... 2 OBETIVOS DO SESMT-PMU ...................................................................................... 2 INTRODUÇÃO ...................................................

meio ambiente em nossas vidas, especialmente deste bem difuso tão importante que é a fauna. Trouxemos à baila questões ambientais e penais tais como a tutela do meio ambiente, da fauna e a legislação penal aplicável a ela, em destaque, o crime de maus-tratos a animais previsto na Lei 9.605/98. No contexto desta lei, analisamos a norma penal e seus reflexos no direito ambiental, constitucional e processual penal. Sumário…

DIREITO AMBIENTAL PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. 2 PALAVRAS EXPLICATIVAS A presente apostila traz apenas os esboços de aulas ministradas pelo autor. Tem o caráter de roteiro de aula e não substitui os livros indicados. Ocorrendo inovações, alterações, correções, serão ao longo do curso noticiadas. De outro lado, o trabalho não tem vínculo com as Faculdades e outras instituições que o autor ministra aulas, sendo o conteúdo de sua responsabilidade, que tendo recorrido à…