Parecer Juridico Dano Ambiental

Mineral: Os Mitos e os Interesses do Pará / Nelson Batista Tembra. - 1.ed. - Belém, PA : [S.n.], 2008. (Série Sem Ficção) Inclui bibliografia ISBN 978-85-908738-0-8 1. Licenças ambientais - Brasil. 2. Minas e recursos minerais - Aspectos ambientais - Brasil. 3. Política ambiental - Brasil. 4. Direito ambiental Brasil. I. Título. II. Série. 08-4111. CDD: 363.700981 CDU: 504(81) Agradecimentos Eternos agradecimentos a Deus. Ao meu saudoso pai ‘em memória’, especialmente à minha mãe

PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA AGROECOLÓGICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA A RECUPERAÇAO DA BIODIVERSIDADE REGIONAL PROF. MS. ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISCIPLINA – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRES. PRUDENTE 2010 SUMÁRIO 1ª AULA 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE…

DIA-A-DIA-------------------------------------------------16 4.6. DANOS CAUSADOS PELA POLUIÇÃO SONORA--------------------------17 4.7. EFEITOS SOBRE O RENDIMENTO NO TRABALHO-----------------------18 4.8. EFEITOS SOBRE A COMUNICAÇÃO-------------------------------------------18 4.9. EFEITOS DOS RUIDOS EM PLANTAS E ANIMAIS-------------------------18 5.LIMITES LEGAIS DA POLUIÇÃO SONORA-------------------------------------------19 6. CÓDIGO AMBIENTAL DO…

30 da CF/88. Dessa forma, buscando o equilíbrio ambiental das cidades, requisito fundamental para a sadia qualidade de vida, vemos que a política urbana deve voltar-se para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a previsão de algumas diretrizes gerais. Verifica-se a necessidade da garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e…

DIR248 O Dano Proveniente da Atividade Metalúrgica Sumário 1. Dos Atos Ilícitos Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Conforme consagrado entendimento doutrinário, o ato ilícito pode ser decomposto em três elementos, a saber: i) conduta dolosa ou culposa contrária à norma jurídica; ii) dano; e iii)…

de pessoas, às vezes extremamente numerosas, e que são interesses relativos à qualidade de vida. Surgiu, assim, a terceira categoria de direitos fundamentais, que são os direitos chamados de solidariedade, porque existe, embora não haja vínculo jurídico, um vínculo de fato entre os componentes do grupo, da categoria, da classe de pessoas, que têm assim igualmente que ser protegidos. E a via jurisdicional para a tutela desses direitos, interesses de terceira geração, se fez presente…

legal PAGEREF _Toc261462382 \h 214.2 A reincidência e os antecedentes do réu PAGEREF _Toc261462383 \h 234.3 Descaminho PAGEREF _Toc261462384 \h 314.4 Moeda falsa e crimes contra o sistema financeiro nacional PAGEREF _Toc261462385 \h 324.5 Crimes ambientais PAGEREF _Toc261462386 \h 345 CONSIDERAÇÕES FINAIS PAGEREF _Toc261462387 \h 386 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PAGEREF _Toc261462388 \h 41 1 INTRODUÇÃOA Lei n.º 12.015/2099 trouxe substanciais mudanças nos então denominado “Crimes…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 3 DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO CONCORRENCIAL A atuação dos empresários no cenário econômico e na disputa por clientes gera, naturalmente, ampla competição, denominada concorrência. Admitase (ou não) a concorrência, por mais justa que seja, visa restringir a área de atuação do oponente e até mesmo, retirá-lo do competitivo mercado. Mas, graças à concorrência, há criação constante de novos produtos e melhora nos

licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO. O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente…