Dissertacao modelo

Dedicatória

Dedico este trabalho ao amor da minha vida, o meu marido Mario, companheiro de todas as horas, que contribuiu decisivamente para que esta dissertação pudesse ser concluída, com sugestões sempre pertinentes e indicação de referências bibliográficas importantes. Dedico-o, também, à minha filha Mariana, que deu um sentido especial à minha existência e me tem proporcionado grandes momentos de alegria.

RESUMO
ATTANASIO, G. M. C. (2005). Avaliação da obrigatoriedade do zoneamento ecológico-econômico, no contexto do licenciamento ambiental. Dissertação
(Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São
Carlos, 2005.
O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do Zoneamento Ecológico-Econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao Estudo de Impacto Ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente, prevê que Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo Poder