A PRESCINDIBILIDADE DA PER CIA PARA CONDENA O POR CRIMES AMBIENTAIS

A PRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA
PARA CONDENAÇÃO POR CRIMES AMBIENTAIS
THE NEED OF EXPERTISE
TO SENTENCING FOR ENVIRONMENTAL CRIMES
LA PRESCINDIBILIDADE DE LA PERICIA
PARA LA LECTURA DE LA SENTENCIA POR DELITOS CONTRA EL MEDIO AMBIENTE
Jose Mario Vipievski Junior
Graduado em Direito pela Universidade do Contestado. Pós graduado em Ciências Jurídicas pela
Universidade do Contestado. Pós Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental pela Uninter. Servidor
Público Estadual (Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina). Professor do Centro de
Educação Tecnológica DAMA e Professor na Universidade do Contestado (Canoinhas).
Marina Marins de Souza
Bacharel em Biologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2006) e Especialista em
Conservação da Natureza pela mesma instituição (2008). Mestranda em Engenharia Florestal na
Universidade Federal do Paraná.

RESUMO
Como regra geral, em todo crime que deixa vestígios deverá ser elaborado exame pericial a fim de produzir prova técnica sobre o fato, buscando a verdade real do ocorrido. Em se tratando de crimes ambientais, a maioria dos delitos deixa vestígios que dependem de exame pericial, principalmente se considerada a interdisciplinaridade do meio ambiente. Em que pese à notória relevância da perícia criminal ambiental, existem vários entendimentos e julgados que indicam que a perícia pode ser dispensada quando o magistrado tiver a sua disposição outros meios de provas com os quais possa embasar sua decisão, ou seja, o acusado poderá ser condenado por crime ambiental no processo penal, independentemente da existência ou realização de perícia técnica, se, para tanto, o magistrado dispor de outras provas com as quais possa fundamentar seu entendimento, evidenciando assim a relativização da perícia como meio de prova. Este entendimento pode ser considerado benéfico partindo do pressuposto que poderá trazer maior celeridade aos processos, desafogando o judiciário, deixando para perícia apenas as situações que de fato