A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES FINANCEIROS EM CONCEDER EMPRÉSTIMOS PARA OBRAS QUE ENVOLVAM O MEIO AMBIENTE NATURAL

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9
2 DIREITO AMBIENTAL ........................................................................................... 11
2.1 Amplitude do Conceito de Ambiente ................................................................... 11
2.2 Implementação da Legislação Ambiental no Brasil ............................................. 14
2.3 Proteção ao Meio Ambiente e suas Normas ....................................................... 15
3 PRINCÍPIOS........................................................................................................... 18
3.1 Princípios Gerais do Direito Ambiental ................................................................ 20
3.2 Princípio da Prevenção ....................................................................................... 23
3 PRINCÍPIO DO EQUADOR ................................................................................... 26
3.1 Breve Origem ...................................................................................................... 26
3.2 Objetivo ............................................................................................................... 27
3.3 Classificação dos Projetos .................................................................................. 29
3.4 Princípio do Equador e o Brasil ........................................................................... 32
3.5 Princípio do Equador Como Instrumento Para Assegurar o Cumprimento dos
Princípios de direito Ambiental .................................................................................. 34
4 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE....................................................... 36
4.1 Introdução à Política Nacional do Meio Ambiente ............................................... 37
4.1.1 Estudo de Impacto