Parecer Juridico Coisa Julgada

Lumen Juris * Direito Constitucional – Alexandre de Moraes – Atlas * Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - LTR * Contratos – Arnaldo Rizzardo – Forense; * Parecer Jurídico - Wladimir Novaes Martinez – LTR – Biblioteca virtual - E-MAIL: helenapneves@hotmail.com * Plano de Ensino: parecer – 6 aulas, projeto de lei; atas – 3 aulas e contratos – 5 aulas; * Objetivo e Importância da PS * Revisão de conteúdos de direito material e processual *…

EFEITOS DA PUBLICAÇÃO 6 CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS 7 DOS EFEITOS DA SENTENÇA 8 COISA JULGADA 8.1 SENTENÇA, EFEITOS E COISA JULGADA 9. COISA JULGADA MATERIAL EFORMAL E DO FUNDAMENTO DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA 10 FUNDAMENTO DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA 11 ARGUIÇÃO DA COISA JULGADA 12 PRECLUSÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá de forma breve aspectos importantes sobre sentença e coisa julgada, sobre sua definição, sentença definitiva, sentença…

proposta pelo sindicato, estaremos diante de um caso de substituição processual, pois o sindicato estará, em nome próprio, pleiteando direito alheio ( Saraiva, Manfrendini,2014) 2.2. Natureza Jurídica Não se trata de ação de execução, como pode parecer à primeira vista. A ação de cumprimento, nada mais é do que uma ação judicial clássica de conhecimento, diferenciando-se das demais, apenas no que diz respeito à fundamentação jurídica, que deve ser feita com base em uma norma de…

ingresso da impugnação; e III- quando destine-se a contrapor fatos ou razões posteriormente trazida aos autos. Acrescenta-se que juntada de documentos após a impugnação deverá ser requerida à autoridade julgadora. Questão 03. No ordenamento jurídico brasileiro os tribunais administrativos apesar de serem dotados imparcialidade material, somente o Poder Judiciário poderá exercer a jurisdição. Esta afirmação baseia-se no art. 2º, da CF/88, no qual o Legislativo, o Executivo e…

pesquisa e me auxiliaram a alcançar a suprema vitória da graduação. 4 RESUMO Esta pesquisa analisa a questão da modulação dos efeitos das decisões judiciais no controle difuso de constitucionalidade, matéria de grande relevância no cenário jurídico atual e que causou grandes discussões nos órgãos colegiados nos últimos anos. Visando atingir uma maior compreensão dos leitores, inclusive daqueles que não possuem muita afinidade com o tema, buscou-se uma forma didática de…

da Lei da Corte Constitucional Alemã). Nota-se que na experiência alemã há muito se pretendeu ampliar os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada no contexto da jurisdição estatal. Aduz Gilmar Ferreira Mendes que parte da doutrina, à época da Constituição de Weimar, sustentava que a “força de lei” dada às decisões não poderia se limitar à coisa julgada, devendo conter, inclusive, proibições de reiteração e de aplicação de normas de idêntico teor, mesmo as que não tenham sido…

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048049514 RS (TJ-RS) Data de publicação: 09/04/2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE NOVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADAMATERIAL. RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃOTRANSITADA EM JULGADO. REFORMA DO DECISUM. PRECEDENTE DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR DECISÃO DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70048049514, Sexta Câmara Cível

contrariamente aos interesses fazendários. Para uma ampla compreensão do assunto, optou-se por detalhar o funcionamento do contencioso administrativo da União com as peculiaridades de cada instância. Também é explicitado o contexto em que foi emitido o Parecer PGFN/CRJ nº 1.087/2004 e a Portaria PGFN nº 820/2004, os quais reacenderam a discussão sobre o tema por normatizarem a possibilidade jurídica de anulação de decisão de mérito proferida pelo antigo Conselho de Contribuintes,…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, POSSIBILIDADES E OS MECANISMOS PROCESSUAIS PARA SUA REDISCUSSÃO XXXXX XXXXX A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, POSSIBILIDADES E OS MECANISMOS PROCESSUAIS PARA SUA REDISCUSSÃO. XXXXXX Orientador: Prof. Me.: XXX. XXXX XXXXX A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, POSSIBILIDADES E OS MECANISMOS PROCESSUAIS PARA SUA REDISCUSSÃO XXXXXX APROVADO PELA…

sacerdotes e os mais velhos; com isso mantinham suas posições sociais e certos privilégios. Com o tempo, o direito tornou-se um conjunto de decisões judiciais casuístico. Com a repetição, tornaram-se costumeiras. Surge então, da sentença o costume jurídico. Com a indiscrição de alguns escribas o segredo guardado pelos juízes é revelado, daí surge a lei, ou melhor, o código. Em certas comunidades os operadores do direito da época reduziram a escrito as principais sentenças, tal qual…