Exercício pratica simulada 1

PRÁTICA SIMULADA
Aula 1 * Bibliografia Básica e Complementar: * Direito Civil: parte geral - Cristiano Chaves – Lumen Juris * Direito Constitucional – Alexandre de Moraes – Atlas * Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - LTR * Contratos – Arnaldo Rizzardo – Forense; * Parecer Jurídico - Wladimir Novaes Martinez – LTR
– Biblioteca virtual
- E-MAIL: [e-mail] * Plano de Ensino: parecer – 6 aulas, projeto de lei; atas – 3 aulas e contratos – 5 aulas; * Objetivo e Importância da PS * Revisão de conteúdos de direito material e processual * Participação de todos os alunos com debates e construção de peças. * O aluno deverá trazer para sala de aula o material de pesquisa para esboço das peças – primeira versão. * Aprimoramento em casa. * AV1 e AV2 – 8,0 – caderno de exercício até 2,0 pontos.
PARECER
– opinião fundamentada; estudo de aspecto de uma lei ou um caso jurídico realizado por um jurista; - Ilustrar o parecer com lei, doutrina, jurisprudência e princípios gerais do direito; * sugestão; * Apresentação informal dos fatos. * Verbo no presente ou no passado – fatos que ocorreram, não é o agora. * Não existe uma forma única de parecer * adotada pela doutrina – OAB. * Não inventar dados * Não pular linha dentro do texto * Parecer Técnico # Parecer Jurídico * Ementa de acórdão – ementa com verbos, conectores. * Parecer do advogado e Parecer da Administração Pública (múnus público – MP, etc – alguns não nominativos). * A advocacia não é obrigação de resultado, este é o norte do parecerista honesto –Art. 4° do Código de Ética da OAB. * O parecer é o estudo aprofundado e convencimento imparcial de quem o elabora. * Liberdade profissional do advogado – deve recusar de participar de ilegalidades. * Utilização da hermenêutica. * ASPECTOS ESTRUTURAIS DO PARECER * A) EMENTA - Resumo técnico – nexo. Não pode ter verbos e