A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA

0

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

Francisco Soares da Cruz

A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO
CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A
AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA

IPATINGA - MG
2012

1

FRANCISCO SOARES DA CRUZ

A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO
CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A
AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Direito da FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga - como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Wellington Campos Verneque

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
IPATINGA - MG
2012

2

Dedico este trabalho a toda minha família, em especial, à minha irmã Maria Emília da Cruz,

pilares

sólidos

de

minha

convivência, os quais sustentaram minha vitória na busca incessante do meu grande objetivo profissional.

3

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por me conceder saúde e persistência nesta caminhada, bem como por amparar cada passo dado, até mesmo os incertos. Ao professor Wellington Campos Verneque, Rose, Regina, Eliane, Dr. Luiz dos Santos
Vieira Marques, os quais contribuíram com esta pesquisa e me auxiliaram a alcançar a suprema vitória da graduação.

4

RESUMO
Esta pesquisa analisa a questão da modulação dos efeitos das decisões judiciais no controle difuso de constitucionalidade, matéria de grande relevância no cenário jurídico atual e que causou grandes discussões nos órgãos colegiados nos últimos anos. Visando atingir uma maior compreensão dos leitores, inclusive daqueles que não possuem muita afinidade com o tema, buscou-se uma forma didática de abordálo, explicando-se os mais importantes institutos que envolvem o controle de constitucionalidade, em especial, o controle difuso, até se chegar à discussão que abrange a modulação de seus efeitos nas decisões judiciais. Como o Brasil adotou tanto o sistema difuso quanto o concentrado