Ação de Cumprimento

ÍNDICE
1 - Introdução .............................................................................................. 4
2 – Ação de cumprimento............................................................................. 5
2.1-Conceito.................................................................................................. 5
2.2-Natureza jurídica..................................................................................... 6
2.3–Fundamentação da petição inicial.......................................................... 7
2.4 – Competência........................................................................................ 8
2.5 – Matéria da ação de cumprimento......................................................... 8
2.6– Legitimidade ativa e passiva................................................................. 9
2.7 – Audiência............................................................................................ 9
2.8 - Defesa.................................................................................................10
2.9- Instrução................................................................................................11
3 – CONCLUSÃO ........................................................................................12
4 – REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS .........................................................13
1. Introdução
O trabalho destina-se a análise sintética do instituto da ação de cumprimento, que nada mais é que “o cumprimento do dissídio coletivo, quando os empregadores não satisfazerem o pagamento devido, que se obtém por meio de reclamação individual, denominada de ação de cumprimento, perante a vara do trabalho. (Sergio Pinto Martins 2011)” e as influências peculiares desse instituto no Direito Processual Trabalhista.
O texto não esgota o tema, tão somente representa um primeiro contato com a matéria de modo a melhor compreender sua conceituação, características, forma e