Sentença e coisa julgada

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 SENTENÇA
2.1 SENTENÇA DEFINITIVA
2.2 FUNÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA
2.3 SENTENÇA TERMINATIVA
3 CONTEÚDO DA SENTENÇA
3.1 RELATÓRIO
3.2 MOTIVAÇÃO
3.3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA
4 CONDIÇÕES FORMAIS DA SENTENÇA
4.1 CLAREZA
4.2 PRECISÃO
5 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
5.1 EFEITOS DA PUBLICAÇÃO
6 CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS
7 DOS EFEITOS DA SENTENÇA
8 COISA JULGADA
8.1 SENTENÇA, EFEITOS E COISA JULGADA
9. COISA JULGADA MATERIAL EFORMAL E DO FUNDAMENTO DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA
10 FUNDAMENTO DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA
11 ARGUIÇÃO DA COISA JULGADA
12 PRECLUSÃO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho discorrerá de forma breve aspectos importantes sobre sentença e coisa julgada, sobre sua definição, sentença definitiva, sentença terminativa, seu conteúdo, suas condições formais, clareza e precisão da sentença, classificação , princípios, sua publicação e intimação, seus efeitos, correção e integração, nulidade e interpretação da sentença, bem como conceito de coisa julgada, fundamentos, coisa julgada formal e material entre outros aspectos importantes para o conhecimento deste instituto.

SENTENÇA

Definição Legal
Sentença que é um dos atos mais importante do processo, é o momento final do processo, onde o juiz decide a resolução da lide sendo obrigatório ser fundamentada a sua decisão conforme art. 93, inciso IX da Constituição Federal que diz que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
Segundo o Código de Processo Civil Art. 162 § 1º, Sentença: é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei.