Prova sentença e coisa julgada

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ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA DA DISCIPLINA
PROVA, SENTENÇA E COISA JULGADA

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LAGES /SANTA CATARINA
2012

1. INTRODUÇÃO

Esta atividade visa desenvolver o estudo se ônus da prova é uma técnica de julgamento ou matéria de instrução.

2. DESENVOLVIMENTO

Depois de proposta a ação e ter sido feita a defesa, o magistrado vai em busca da possível resolução da demanda, mas se ainda não tiver firmado seu convencimento caberá as partes o dever provar os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos, extintivos, conforme disposto no artigo 333, incisos I e II do Código de Processo Civil. Esclarece MARIONI (2006) em princípio, a inversão do ônus da prova somente é admissível como regra dirigida às partes, pois deve dar à parte que originariamente não possui o ônus da prova a oportunidade de produzi-la. Nessa lógica, quando se inverte o ônus é preciso supor que aquele que vai assumi- ló terá a possibilidade de cumpri-lo, pena de a inversão do ônus da prova significar a imposição de uma perda, e não apenas a transferência de um ônus. A inversão do ônus da prova, nessa linha, somente deve ocorrer quando o réu tem a possibilidade de demonstrar a não existência do fato constitutivo. Acontece que existe a discussão acerca do momento correto para a aplicação da inversão do ônus de provar, podendo ser considerado como técnica de julgamento ou matéria de instrução. Entretanto, a inversão do ônus da prova deve ser entendida como matéria de instrução, conforme GOECKS (2009), tendo em vista que não se pode apenar a parte que não provou determinada alegação, sem que se tenha dado a ela a oportunidade de fazê-lo. E complementa afirmando que o momento processual adequado para a inversão é após o término da instrução, mas antes da prolação da sentença. Assim, se após a instrução houver dúvida por parte do magistrado, deverá ele determinar a inversão e, depois de