Parecer Juridico Casos

PARECER JURÍDICO Parecerista: Betânia Dias Souza Parecer Jurídico sobre o prazo para cobrança de honorários de sucumbência numa ação de indenização sentenciada e transitada em julgado. Relatório: Existem duas espécies de cobrança para honorários advocatícios sendo que um se da pelo contratado por escrito entre advogado/cliente, o outro de sucumbência são aqueles em que a parte vencida deve pagar a parte vencedora. Pertence exclusivamente ao advogado, podendo ser acumulado…

.................. 51 . 9 1. Psicologia e a área em foco O psicólogo que atua em Varas de Família ou que realiza trabalhos a ela encaminhados desenvolve práticas próprias à área da Psicologia Jurídica. Entende-se como psicólogos jurídicos não só aqueles que exercem sua prática profissional nos tribunais, mas também os que trabalham com questões diretamente relacionadas ao sistema de Justiça. Cabe esclarecer, portanto, que, na designação psicólogos que atuam em Varas…

ressaltar que no caso brasileiro, vivenciamos uma confusão entre prática jurídica, teoria jurídica e ensino jurídico.” (p. 29), além de que os acadêmicos de direito acabam por aprender que o mundo é ditado pelo ordenamento jurídico e não o inverso: “Acredito que se costuma ensinar aos alunos que o mundo se regula pelos manuais de Direito, e não ao contrário.” (p. 29). A mistura do Direito é uma descendência histórica e complexa. A pesquisa em Direito no Brasil passou a ser o parecer,…

fontes do Direito.  Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.  Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica Pareceres sobre casos práticos nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3, e 4. Análises críticas de jurisprudência nas Etapas 1, 2, 3 e 4.…

bimestre, do Programa de Aprendizagem Problemas Específicos da Atuação em Psicologia, com ênfase na Psicologia Jurídica, ministrado pela Profª Ms. Adriana Dias Basseto. Sendo a Perícia Retroativa caracterizada pela revisão de um Parecer Jurídico já apresentado. No caso apresentado o réu desferiu vários golpes com uma faca em T., sua namorada matando-a, depois de uma discussão. Foi solicitado inicialmente apenas uma Pericia Médica e tais peritos solicitaram o Exame Psicológico do réu…

Segundo o principio da insignificância ou da bagatela, não cabe ao Direito Penal preocupar-se com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico. Temos então um exemplo desse princípio: Apelação Criminal - Reclusão - N. 2011.024133-2/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. João Carlos Brandes Garcia. Apelante …

de Contas. Quanto as Contas de Gestão, a apreciação e julgamento das mesmas são de competência exclusiva das Cortes de Contas, que examinam os aspetos jurídicos ligados ao efetivo processamento das despesas, isto é, ligados aos atos de gestão, de onde recebe sua denominação, aspectos esses previstos na Lei nº 4.320/64. Vale salientar que o parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas sobre as contas de governo, no exercício de suas funções de auxiliar do Poder Legislativo, é…

Programação de conteúdo As aulas serão ministradas de segunda à quarta das19 às 22:30. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 02/mai Prog Especial 03/mai Prog Especial 04/mai Prog Especial 08/mai Lucília Parecer e atos administrativos (ABUSO DE AUTORIDADE - LEI) 09/mai Lucília Atos administrativos, tutela antecipada e cautelar 10/mai Lucília Petição Inicial e HD 15/mai Lucília MS Individual e Lei 9.784/99 e processo…

Parecer O caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo Celso Lafer Sumário Parecer apresentado e aceito pelo STF na condição de amicus curiae, no julgamento do caso Ellwanger – HC 82424/RS (dezembro de 2002 a setembro de 2003). Em cinco longas sessões, confirmou-se, por 8 votos a 3, a condenação, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em outubro de 1966, de Siegfried Ellwanger pelo crime da prática do racismo. Foram votos vencedores o do…

Advogado não pode fazer propaganda? Marketing Jurídico Ético: o que pode e o que não pode ser feito. Marketing jurídico ético o que pode e o que no pode ser feito A OAB não só permite a publicidade dos serviços advocatícios como o faz expressamente no Código de Ética e Disciplina. Veja o que pode e o que não pode ser feito. Esse estudo foi feito por mim, cinco anos atrás, e o vi recentemente publicado pela própria OAB. Publicidade Jurídica – Atividade Ética e Expressamente Permitida pela…