Racismo

Parecer
O caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo Celso Lafer

Sumário

Parecer apresentado e aceito pelo STF na condição de amicus curiae, no julgamento do caso
Ellwanger – HC 82424/RS (dezembro de 2002 a setembro de 2003). Em cinco longas sessões, confirmou-se, por 8 votos a 3, a condenação, pelo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em outubro de 1966, de Siegfried Ellwanger pelo crime da prática do racismo. Foram votos vencedores o do Ministro Maurício Corrêa, relator do acórdão
(datado de 17 de setembro de 2003), e os dos
Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos
Velloso, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso e
Sepúlveda Pertence. O Acórdão foi publicado pelo
STF, com prefácio do Ministro Maurício Corrêa
(Crime de Racismo e Antisemitismo – um julgamento histórico do STF. Brasília, Brasília Jurídica, 2004).
A professora Anna Maria Villela dedicou-se, no seu consistente percurso intelectual, ao Direito
Internacional, com ênfase no Direito Internacional
Privado, que tem entre os seus temas básicos o relacionamento entre distintos ordenamentos jurídicos. Este parecer também examina a interação entre o ordenamento jurídico nacional e o Direito
Internacional dos direitos humanos. Trata, assim, de uma das categorias do Direito Internacional –
Público e Privado – que é a da recepção, no horizonte dos interesses de Anna Maria Villela.
Brasília a. 41 n. 162 abr./jun. 2004

I - Considerações preliminares. II - Positivação, generalização, internacionalização e especificação como processos de afirmação dos direitos humanos. III - Interpretação do art. 5o,
XLII, da Constituição - critérios. IV - Interpretação do art. 5o, XLII, da Constituição – o HC
82424-2 e o risco do esvaziamento do conteúdo jurídico do preceito constitucional. V - Os argumentos apresentados no HC 82424-2 e os ensinamentos de decisões da Suprema Corte dos
EUA e da House of Lords da Inglaterra. VI - Da raça ao racismo. VII - A