Parecer Juizado

deliberou que a distribuição de conflitos de competência envolvendo grupos econômicos, como Vasp, Varig, guintex e outros, será feita por prevenção para um único relator. 2' decisão conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial Relatório o exmo. Sr. Ministro Luiz Fux (relator): trata-se de conflito positivo de competência suscitado por feedback promoções e consultoria ltda. Em face do juízo de direito da 3ª vara cível da comarca de Barueri -…

DOCENTE: HELENA RIBEIRO ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES JUIZADO DO IDOSO OLINDA, 2012 ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES TRABALHO DE CAMPO SOBRE O JUIZADO DO IDOSO Trabalho de campo desenvolvido em equipe, como atividade da disciplina de Psicologia Jurídica como requisito parcial…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ZONA NORTE Processo número: Promovente: Elizangela Lima Promovido: José Filho ELIZANGELA , já qualificada, pela Advogada e Procuradora que a presente assina, em atenção ao r. despacho contido na Ata de Audiência, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: DOS FATOS Falta o Réu…

lei onde se enquadra o delito e aplica. Diante disso, acredito que se concretiza a suposta neutralidade, onde o jurista se protege, auferindo os juízos de certeza, abstendo-se na verdade do seu comprometimento com a análise e exposição de seu parecer individual. Espera-se, claramente por uma mudança na graduação universitária, onde se formem juristas e não meramente operadores do direito. Por sua vez, o Direito promete resolver os anseios e conflitos dos seres humanos dentro da…

a partir da Lei 9.099/95, é possível alcançar uma resposta rápida aos crimes de menor potencial ofensivo, que até então corriam o sério risco de acabar nas pilhas de procedimentos em fase de prescrição ou até mesmo prescritos. Palavras-chave: Juizados Especiais; termo circunstanciado; polícia militar. 1. INTRODUÇÃO Os avanços sociais cada vez mais dinâmicos na sociedade provocam o surgimento de disposições legais, que naturalmente nascem da necessidade ou ansiedade de uma…

necessariamente, a presença de advogados, embora possam ser usados se assim se desejar. O que acontece é que muitas das minhas dicas servem única e exclusivamente para tirar dinheiro fácil dos bancos e se você fizer uso de um advogado particular pode parecer que você apenas quer ganhar dinheiro se utilizando da justiça. Nós sabemos que isso é verdade, mas o juiz não precisa pensar assim. Quando você faz uso do Tribunal de Pequenas Causas de forma pública e gratuita, passa uma maior…

ÍNTEGRA DA SENTENÇA (24.05.11) Justiça de Primeiro Grau – Comarca de Divinópolis/MG 3º Juiz da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Processo: 0216686-13.2010.8.13.0223 Requerente: G.I.S. Requerido: Babilônia Dancing House EMENTA: Dano moral. Transtornos causados por impossibilidade de entrar em boate, em razão de inadequação das vestimentas. Testemunha que confirma ser possível ver os seis da moça, em razão do decote da “frente única”. Pedido julgado improcedente.…

somente o processo declinação de competências é físico, contendo três varas, a 1ª Vara Federal, a 2ª Vara Federal e o Juizado Especial Federal, segundo a lei dos juizados especiais 10.259 de 2001, é competência do Juizado causas abaixo de 60 salários mínimos, não compete ao Juizado jurisdição voluntária, nacionalidade e justificação, tendo como principal diferença entre as varas e o juizado o valor da causa. O processo autuado nada mais é do que o cadastro de um processo, segundo a…

ROTEIRO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1o) Identificação do autor e do réu através de identidade ou outro documento. Quando o requerido for pessoa jurídica, deverá apresentar a carta de preposto em papel timbrado e/ou com o carimbo da empresa. Em caso de ser representada por diretor ou sócio, com poder de representação, exibir o estatuto ou contrato social, e se for condomínio, pelo sindico, comprovando através da ata da assembleia geral que o elegeu. Se as partes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AMAMBAI, MS. Autos n.º 0802623-31.2013.8.12.0004 Apelante: Percio Lopes Apelado: Banco BMG S.A PERCIO LOPES, já qualificado, nos autos em epigrafe, por intermédio do seu procurador constituído, que esta subscreve, vem interpor recurso de APELAÇÃO na Ação de Indenização por Dano Moral e Material c.c Repetição de Indébito c.c Pedido de tutela antecipada, ajuizado contra o BANCO BMG S/A.