Parecer Juizado

unidades: a Justiça Federal (comum) – incluindo os juizados especiais federais –, e a Justiça Especializada – composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. A organização da Justiça Estadual, que inclui os juizados especiais cíveis e criminais, é de competência de cada um dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, onde se localiza a capital do país. Tanto na Justiça da União como na Justiça dos estados, os juizados especiais são competentes para…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO ÂMBITO ESTADUAL MEIO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL 1 Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito Aluna do curso de Especialização em Administração Judiciária da ESMEC E-mail: ijosianaserpa@yahoo.com.br “De nada adianta ter mais juízes, mais computadores, mais unidades judiciais, sem uma gestão adequada”. (Maria Tereza Sadek)…

Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil, em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi…

CONSELHEIRO JEFFERSON KRAVCHYCHYN REQUERENTE : RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA REQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 15ª REGIÃO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RECURSO ADMINISTRATIVO. TRT15. FALTA DE SERVIDORES. PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI TRAMITANDO NESTE CONSELHO. - Pedido para determinar ao TRT15 a imediata lotação de 05 (cinco) servidores em cada Subseção de Presidente Prudente/SP, com a determinação específica de que pelo menos 02…

Exm.º Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado MODELO ESPECIAL CÍVEL de Defesa do Consumidor (extensão faculdades jorge amado) da Comarca de salvador - Ba. BANCO ITAÚ S.A., estabelecido na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n.º 100, Torre Itaúsa, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, nos autos da Queixa tombada sob o nº 23179-7/2004, que lhe move edvaldo sena do nascimento, também qualificado, por seu advogado signatário, constituído ut instrumentos particulares

curatelados, através de metodologia psicológica ou psicométrica; possibilitar a avaliação de características de personalidade, bem como fornecer subsídios ao processo judicial com atenção aos dados psicológicos; atuar como perito judicial ou formalizando pareceres e laudos nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, com a finalidade de realizar orientação, tanto aos Juízes para fundamentarem suas decisões, quanto para orientarem as partes;…

Outros Autor: Jair Machado Cardoso Réu: Nadir Maróstica FI Marilene Salvadoretti Bassanesi Juiz Prolator: Juíza de Direito - Dra. Tania Cristina Dresch Buttinger Data: 22/05/2013 Vistos etc. Adoto o relatório do Parecer das fls. 58\59, que acolheu preliminar de incompetência do Juizado especial, acrescentando que da decisão houve interposição de recurso, acolhido pela Câmara Recursal que, diversamente do Juízo de primeiro grau, entendeu não encerrar o feito complexidade tal que…

orientar, fiscalizar e apurar abusos de poder econômico, atuando na prevenção e repressão de abusos econômicos praticados por empresas com poder de mercado. No Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência o CADE tem a responsabilidade de julgar e emitir parecer dos processos que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) investiga, desta forma, decidindo se houve ou não infração à livre concorrência. Ele atua de forma reguladora, zelando pelo bem estar social dos consumidores.…

Estaduais, assim como competência de atribuição de tais carreiras e direitos dos seus membros, dividindo espaço com a Lei n. 1060/50. Surge, também, a Lei n. 9.099/95, que reformula o rito dos já existentes Juizados Especiais de Pequenas Causas (Lei n. 7.244, de 7-11-84), criando os chamados Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em respeito ao determinado pelo art. 98, inc. I, da CF de 1988, com rito processual de conhecimento e executório extremamente célere, visando a facilitar o…

VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Volta Redonda,RJ 2014 APARECIDA DE FÁTIMA CHAGAS RIBEIRO RITO SUMARÍSSIMO VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência para a obtenção do titulo de pós graduação em Processo Civil . Volta Redonda, RJ 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Aparecida de Fátima Chagas Ribeiro RITO SUMARÍSSIMO VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS…