Parecer Juizado

A Psicologia é ciência que gera uma prática profissional. A área de atuação do psicólogo estende-se a hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde, consultórios, creches, escolas, associações comunitárias, empresas, sindicatos, fundações, juizados de menores e da família, penitenciárias, associações profissionais e esportivas, clínicas especializadas, núcleos rurais e comunitários e assim por diante. Os quatro Departamentos (Psicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento e da…

para procederem os estudos e investigações necessárias, pois é o que possibilita ao Estado defender e atender aos interesses dos sujeitos do pólo passivo. Dentre outros profissionais, o psicólogo desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e interdição, porque através de um estudo psicológico criterioso fornece uma avaliação importante que será considerada no momento da decisão judicial. O estudo psicológico, além, de…

entes federados: União, Estado e Município, ou seja são 3 os réus desta ação, conforme jurisprudência abaixo: Decisão: Vistos. A União e o Município de Cariacica interpõem recursos extraordinários contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, assim do: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E PSICOLÓGICO DESTINADO A AFERIR A VIABILIDADE DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 445069-9, DE JOAQUIM TAVORA AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO AGRAVADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. CAMPOS MARQUES PARECER Nº 12409 COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Versam os autos sobre recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Órgão do Ministério Público, com fulcro no art. 522, do Código de Processo Civil, contra a decisão proferida pela doutora Juíza de Direito da Comarca de Joaquim Távora que não recebeu Apelação interposta

ESMEG ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS “Prof. e Des. Romeu Pires de Campos Barros” DIREITO PROCESSUAL PENAL Dr. Wilson Dias (Parte II) 2011 Prof. Wilson Dias Direito Process Sumário PONTO I - Rito Sumaríssimo – Juizado Especial Criminal ..................................................................... 2 Considerações gerais ........................................................................................................................ 2…

do adv. O adv q presta serviço a junta comercial não pode visar atos constitutivos de pessoas jurídicas (art. 2,P.ú RG) - Postular em Juízo – Exceções 1 – HC 2 – Justiça do Trabalho, salvo TST (Sum. 425 TST)q precisa de adv. 3 – Justiça de Paz 4 – Juizado Especial em causa até 20 s.m, ou desde q não seja necessário entrar c recurso. - Art. 4 RG Os. O Jecrim é necessário a presença do adv. Exercício Efetivo da Advocacia – se dá com 5 atividades privativas de advogado PROCURAÇÃO é o…

federal de 1988 e na legislação complementar. Para isso, o assistente social utiliza vários instrumentos de trabalho, como entrevistas, analises sociais, relatórios, levantamentos de recursos, encaminhamentos, visitas domiciliares, dinâmicas de grupo, pareceres sociais, contatos institucionais entre outros. No Amazonas, o trabalho do assistente social no amazonas existe e cerca de 70 famílias que estão na fila a espera para adotar uma criança, mas apenas 20% aceitaria adotar uma…

LVII). E “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (artigo 5º, LV). Ou seja, por mais procedente que o processo possa parecer ao juiz, é obrigatório ao mesmo conferir ao réu o direito de defesa. O anúncio, ao réu, sobre a existência do processo, é chamado de citação. Por este ato, o réu fica ciente do procedimento judicial que é movido contra ele, e de que…

em primeiro e segundo graus de jurisdição. Na esfera estadual, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é composto por: Tribunal de Justiça; Tribunal Militar do Estado; Juízes de Direito; Tribunais do Júri; Conselhos da Justiça Militar; Juizados Especiais; Pretores e Juízes de Paz. De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a Missão de, perante a sociedade, prestar a tutela jurisdicional, a todos e a cada um,…

Termos que, pede deferimento. (local, data e ano). (Nome e assinatura do Advogado Requerente). Habeas corpus em favor da extensão do conceito de menor potencial ofensivo da Lei dos Juizados Especiais Federais aos Juizados dos Estados. Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba "...quando não houver motivo racional evidente, resultante da "natureza das coisas",…