PARECER I 1 nd 2015 Parecer sobre CODIGO CIVIL Capaciade processual

Supervisionado I RIO VERDE – GO, 2015. Parecer Jurídico Da Consulta Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF nº (401.300.300-00), constituiu, como mandatário, seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, portador do CPF nº (200.200.200-00), a fim de que ele procedesse à venda de uma casa, tendo o referido mandatário realizado, desacompanhado de assistente, negócio jurídico em nome de Pedro. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se encontra graduado em Direito Civil I, e diante dos dados fornecidos emita parecer fundamentado na doutrina e legislação envolvendo as seguintes indagações: a) Como é definida pelo código civil brasileiro a capacidade para realização do negócio jurídico? b) Marcos pode ser mandatário? c) É valido o negócio jurídico realizado? Do Parecer a) Como é definida pelo código civil brasileiro a capacidade para realização do negócio jurídico? De acordo com o código civil brasileiro em seu art.4º § I “São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I- “Os maiores de 16 (dezesseis anos) e menores de 18 (dezoito anos) anos;” Constitui-se em negócio jurídico autônomo e abstrato, pelo qual o representado outorga ao representante os poderes de representação. É negócio jurídico autônomo ainda que acompanhe outro negócio jurídico, como por…

HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Aula expositiva Bibliografia sugerida 02 03 00 00 12/02 Direito Natural, Direito Positivo e Equidade na Grécia Antiga Aula expositiva Casos reais - vídeos Bibliografia sugerida Casos reais - vídeos 03 03 00 00 19/02 Direito Público e Direito Privado em Roma. Exposição dialogada, discussão do tema Bibliografia sugerida 04 03 00 00 26/02 Direito Público e Direito Privado em Roma. Exposição dialogada, discussão do tema Quadro…

Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva é brasileira, professora, portadora do CPF de nº 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF de nº 200.200.200-00. Flora é professora e ministra aulas nos municípios de Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi possui uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde- Goiás e possuem uma casa de praia na cidade de Natal. De acordo com essas informações…

Parecer Jurídico DA CONSULTA Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200-00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde – Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se…

PARECER JURÍDICO Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF 200.200.200-00. Flora é professora em Rio verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio verde cuja sede esta fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde-Goiás. Indaga-se: (a) Qual é o local de domicilio de flora?Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser considerados residência de…

e/ou parecer social, visando proporcionar maiores informações sobre o contexto do usuário e sugerir alternativas que tornem efetivos seus deveres e direitos sociais. 3.2 – Objetivos da Ação Profissional Conforme art. 255 da Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria Geral da Justiça atualizada em fevereiro de 2009. • Realizar estudo social que será registrado através do laudo social. • Prestar orientação e acompanhamento à criança e ao adolescente, e a família quando…

Aline Regina de Souza/ Faculdade Pitágoras Entidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima. Data de início do estágio: 23/07/2014 Data de término do estágio: 23/09/2014 FOLHA DE ASSINATURAS Aline Regina de Souza __________________________________________________ (Nome completo) ALUNO RESUMO RESUMO Este relatório de estágio aborda a principal atividade desenvolvida na Semam (Secretaria municipal de meio ambiente) de Nova Lima, a análise…

Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00, ministra suas aulas nas cidades de Rio Verde, Jataí e São Simão, casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00, que possui uma empresa em Rio Verde, sendo que sua sede se fixa em São Paulo. No presente momento, o casal citado mora na cidade de Rio Verde-Goiás. Destacando ainda que possuem uma casa de praia na cidade de Natal –…

tudo o não estiver especificado. No final de cada ponto pode-se encontrar o regime jurídico respeitante a cada tipo de empreendimento. 3.1. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 1 Os empreendimentos turísticos são os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento temporário, restauração ou animação de turistas. Podem ser integrados num dos seguintes tipos: › Estabelecimentos hoteleiros (3.1.1.); › Meios complementares de alojamento turístico (3.1.2.); › Parques de campismo…

...............................................15 3. OBJETIVOS DO ESTÁGIO...............................................................16 4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS......................................................17 5. METODOLOGIA DE TRABALHO......................................................18 6. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO..........................19 7. IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO.........................20 8.…