Adoção

objetivo assessorar diretamente o juiz titular. O trabalho destes profissionais, no caso da adoção, é regulado tanto pelo o Conselho Regional de Psicologia, como também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA estabelece alguns parâmetros a partir dos quais haverá a realização dos trabalhos tanto por parte dos psicólogos quanto dos assistentes sociais. A equipe atua em algumas frentes, sendo a primeira a da avaliação das famílias que postulam a adoção de uma criança ou adolescente. Passa-se então a verificar se essa família apresenta condições favoráveis a que uma criança através da adoção venha a ser inserida em seu contexto. Há entrevistas, visitas e, sobretudo verificar se essa família de fato é afetiva, se ela estará garantindo superiores ganhos e benefícios para a criança que será acolhida e, se é uma família que está compatibilizada e harmonizada com a natureza da medida judicial de adoção, já que esta é uma medida irrevogável. Então, quem deseja adotar, tem que ter exata noção de que a adoção é para sempre, ou seja, uma família não pode acolher uma criança e passado um tempo diante de uma crise de adaptação devolve-la. É necessário se ter a exata noção de que os efeitos jurídicos e psicossociais da adoção são eternos. É necessário verificar também se o desejo pela adoção está assentado em legítimas razões, já que o estatuto estabelece. O juiz só deferirá a adoção se esta basear-se em legítimas razões. Há que se fazer verificações para saber se…

Legislação não impede adoção de crianças por casais do mesmo sexo Analisando os temas em que a Professora distribui-o para realizarmos nosso trabalho bimestral, me chamou atenção este tema que irei dissertar em relação a Adoção de crianças por casais Homo afetivos. Mais ao mesmo tempo encontrei certa dificuldade pessoal de como seria enfrentar um tema tão polêmico, e quais argumentos usar para o desenvolvimento deste; Se formos fazer uma analise das esferas que cuidam deste tema, são…

profunda necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homo afetiva, uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. Atualmente não há proibição em relação adoção por casais homossexuais, pois existe uma lacuna na lei de registros públicos e até mesmo à ECA (Estatuo da Criança e do Adolescente)Constantemente o conceito de família precisa ser atualizado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos…

Adoção Homoafetiva I-DOS FATOS Atualmente vive-se uma nova situação familiar, podendo até mesmo usar o termo família, já que o modelo nuclear (homem, mulher e filhos) vem se perdendo. Surge uma nova sociedade: complexa e que sofre modificações rápidas e inesperadas. A abordagem do tema da adoção por homo afetivos vem em decorrência do grande número de crianças e adolescentes abandonados e do crescente número de uniões homo afetivas, que tem sido reconhecida legalmente em vários…

Caio França Iseri RA:1583984409 Lúcio Dos Santo Quirino RA:1590894963 Álika Rafaela Rodrigues RA:1574184014 Valter Pereira RA:2485779198 Francielly Correia RA: 2485738878 Aparecido Tavares RA:2496837210 Argumentação Jurídica a favor e contra o casamento homo afetivo…

estável, positivamente não quis excluir a união homoafetiva”. A afirmação do ministro é uma resposta ao argumento de que a Constituição somente permitiria o reconhecimento da união entre um homem e uma mulher e que a alteração dessa interpretação dependeria de uma emenda do Congresso. Segundo o ministro Fux, a consequência direta de a Constituição estabelecer, entre outros princípios, que todos os seres humanos são iguais perante a lei, é a de que os casais homossexuais formam, perante…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Luís Gustavo RESUMO O tema do presente artigo é Adoção de Crianças por Casais Homossexuais. Este tema é relevante de ser estudado, pois tem o interesse de descrever como é este processo por casais de mesma orientação sexual. O objetivo principal desta pesquisa é analisar os casos de adoção por casais homossexuais em Imperatriz-Maranhão. A metodologia seguida por este estudo terá uma abordagem qualitativa e quantitativa. Foi realizada…

Este trabalho visa desenvolver habilidades de argumentação, ao tratar temas controversos conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia…

ADOÇÃO UNILATERAL POR CASAIS HOMOAFETIVOS A adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais constitui mais uma quebra de paradigma em nossa sociedade. O preconceito existe, sendo necessário construir novos conceitos através de debates, entrevistas, artigos e principalmente da escola e seus profissionais da educação. Se a separação de um casal era algo inaceitável no Brasil do início do século XX, não sendo permitido registrar filhos fora do casamento, uma vez que a…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Resumo: Mostra a sociedade que temos que nos libertar de certos tabus e preconceitos a respeito da sexualidade entre as pessoas e que isso não as desabonam em nenhum dos seus atos somente pelo fato de ter optado pela união com uma pessoa do mesmo sexo. Temos grandes profissionais e pessoas que escolheram esse tipo de relacionamento e observamos na maioria dos casos que eles amam com muito mais intensidade, sinceridade e dedicação.…