Parecer Juridico Adoçaõ Por Homo Afetivos

parte em sua sucessão. Delimitando o tema acerca da sucessão no direito homoafetivo. Tendo como principal objetivo, analisar o modo como se reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo no cenário brasileiro, bem como os reflexos desse tratamento jurídico junto ao direito sucessório. A presente monografia percorrerá por todas as discussões envolvendo o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, para que assim se possa comprovar que o companheiro(a) supérstite possui legitimidade para…

GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA MONTE ALTO, SP 2014 INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO Faculdade de Monte Alto EDSON DIAS JOSÉ ZERBINATTI LEONARDO GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho da disciplina de Noções de Direito, sobre a Adoção Homoafetiva, apresentado à Faculdade de Monte Alto, sob a orientação da…

documento formal celebrando negócio jurídico, já a união estável se dá por meio de uma ordem de fatos relacionados a vida. Ou seja, ao contrário do casamento que se configura formalmente a união estável se configura de forma informal. 3. HOMOSSEXUALISMO Antes de abordar tal assunto faz-se necessário termos em mente o conceito de Homossexualismo. A palavra homossexual é composta de duas palavras: “homo” que em grego…

suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder familiar. “ADOÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. Descabe deferir adoção de criança em favor do marido da mãe quando não se verifica hipótese de destituição do poder familiar do genitor, já que o afastamento deste com o filho se deveu a…

diferentes? ..............................27 2.3 O Campo Jurídico ........................................................................................28 2.3.1 Homossexuais podem adotar? ..............................................................29 2.3.2 Há impedimento legal para a adoção por casais homossexuais? .........29 2.3.3 Que outros fatores influenciam a busca pela adoção legal e por que os homossexuais buscam a adoção…

integração social. Pode-se concluir que ainda existe o preconceito no mercado de trabalho, na saúde e na igreja, pois os homossexuais são considerados dentro do estigma de grupo de risco. Porém, há alguns movimentos que favorecem esta população tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de família. Este trabalho foi teve como suporte teórico os conceitos pertinentes ao tema e outros materiais publicados sobre o assunto. Palavras-chave:…

medicina, apesar dos esforços, não consegue ainda determinar algum fator, que caracterize, de maneira consistente, este indivíduo, o que pode colocar em cheque o ordenamento jurídico proposto para ampará-lo. Para este estudo, foi utilizada consulta bibliográfica e documental, a palavra de autoridades, tanto do mundo jurídico como fora dele, também de revistas e consultas na internet. PALAVRAS-CHAVE: Homossexualidade, Homofobia, Direitos Civis, Dignidade da Pessoa Humana. …

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MICHELE LÍBERA PIRES instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Florianópolis 2014 michele líbera pires instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

versa sobre “A adoção sob o prisma da Lei nº 12.010/2009”, realizado por meio de pesquisas bibliográficas jurídicas, sob o método dedutivo, de forma qualitativa, sem apresentar fato novo. Tendo em vista, as grandes discussões quanto à questão da adoção no Brasil, o objetivo geral do estudo é analisar a Lei 12.010/2009, quanto a sua efetividade, conseqüências positivas ou negativas. Em específico, o estudo busca mostrar as alterações da adoção no ECA; demonstrar que a nova Lei de Adoção…

2001. 15 4. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS FINAIS 21 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 1. Introdução a. A Visão Histórica Homossexual Origem etimológica grega, significando homo ou homoe, que exprime a idéia de semelhança, igual, análogo, ou seja, homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa almeja ter. A prática homossexual acompanha a história da humanidade e sempre foi aceita, havendo somente restrições à sua…