Parecer Juridico Adoçaõ Por Homo Afetivos

como para mulher homossexual. No sentido literal, a pa­lavra tem origem grega, sendo homo, que exprime a idéia de semelhança, igual. Importante ressaltar que a orientação sexual não é definida necessariamente pelo sexo ou pela iden­tidade de gênero de uma pessoa. O estigma em torno da homossexualidade prolifera uma idéia de que homossexuais se relacionam com o objetivo exclusivo de fazer sexo. Desse modo, o termo “homo afetividade” é utilizado para visibilizar e romper com o paradigma de…

1 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

concretos que lhe são submetidos, conforme julgados carreados ao longo do texto. Então, para a compreensão do assunto, esta monografia aborda de forma dedutiva a técnica de pesquisa bibliográfica, e tem como objetivo geral a análise do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e o amparo constitucional para o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim, primordialmente, é descrita a evolução, em Direito, do conceito de família, homossexualidade e casamento. Já no…

frente ao movimento homossexual no âmbito internacional......................................................................................50 2.5 Constituindo uma família: adoção....................................................51 2.5.1 Introduzindo a polêmica da adoção................................51 2.5.2 Adoção por homossexuais..............................................52 3.…

homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida. Palavras-chave: Família. Adoção. União Homoafetiva. Homossexualidade. Pensão Morte. Auxílio-Reclusão. Entidade Familiar. ABSTRACT This paper aims to demonstrate the possibility of recognizing the union homoafetiva as a family, which starts reporting…

reforça várias das proposições que serão expostas a seguir e que tiveram como norte a busca por uma solução eminentemente jurídica do problema, que surgisse a partir de uma interpretação sistemática dos princípios e regras que regem o ordenamento jurídico e que se revelasse como uma alternativa harmônica e viável para resolver a controvérsia, sem a necessidade de alteração legislativa. No curso do trabalho, não tive, absolutamente, a pretensão de esgotar o tema que, sem dúvida, é um dos…

Muniz – Metodologia da Pesquisa em Direito Jan Grumberg – Direito Empresarial II e III Jean Bezerra – Direito Empresarial I João Alfredo Beltrão Vieira de Melo Filho – Processo Civil III e Procedimentos Especiais José Amando de Andrade – Português Jurídico e Hermenêutica Jurídica Késia Lyra – Direito Processual Penal II Liane Cirne – Direito Processual Civil II Lindair Araújo - Psicologia e Direito Luiz Gustavo Simões – Teoria Geral do Processo Marcelo Ferraz – Formatação e tradução do…

essencial ao ser humano, condiciona aos demais direitos de personalidade. A constituição federal de 1988, em seu art. 5, caput, assegura a inviolabilidade do direito a vida, ou seja, a integralidade existencial, conseqüentemente, a vida é um bem jurídico tutelado como direito fundamental, básico, desde a concepção, momento específico, comprovado cientificamente, da formação da pessoa. Assim sendo, se não se pode recusar humanidade ao bárbaro, ao ser humano em coma profundo, com maior…

retificação DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALISMO.travestismo. ALTERAÇÃO DE PRENOME INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E À DIGNIDADE. confirmação de sentença de primeiro grau. acolhimento de parecer do Ministério Público de segundo grau. A demonstração de que as características físicas e psíquicas do indivíduo, que se apresenta como mulher, não estão em conformidade com as características que o seu nome masculino representa…