Parecer Juridico Adoçaõ Por Homo Afetivos

da Síndrome de Alienação Parental). O terceiro, por fim, tratará da possibilidade do ensejo da Ação de Danos morais em face de a criança ter sofrido a SAP, aplicando a Lei 12.318/2010 em conjunto com outras Leis existentes em nosso ordenamento jurídico. Por fim, cumpre ressaltar que a presente monografia não tem como intuito o esgotamento do tema, apenas tentando servir de auxílio para futuras causas, por entendermos que sobre esse recente tema irão surgir muitas divergências. 1 -…

busca efetuar uma reflexão acerca das relações de gênero e, em especial, as relações homoafetivas. Analisa-se também a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sua constitucionalidade, baseando-se em princípios constitucionais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Será analisado também a evolução do conceito de família e o reconhecimento das relações homoafetivas como família, conforme decisão do Supremo Tribunal…

de adolescentes que cometem atos infracionais, tampouco sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao caso. Minha intenção é iniciar um debate sobre como os pais estão exercendo as suas funções de educadores e de formadores de cidadãos. Pode parecer ridículo comparar a morte de Grazzielly com um vaso quebrado ou um chocolate comido sem pagar, mas a forma de os pais lidarem com as três situações diz a mesma coisa sobre como nossos filhos estão sendo criados. Se não sou capaz de…

INTRODUÇÃO Não obstante ter sido foco de várias discussões ao longo dos anos, o tema “adoção” somente obteve uma maior divulgação na cidade de Montes Claros, em função da difusão dos Grupos de Estudo e de Apoio à Adoção, que realizam um trabalho objetivando a extinção de pré-conceitos outorgados pela história e/ou pelo senso comum. Atualmente, eles procuram propagar o instituto da adoção para que um maior número de crianças e adolescentes possam gozar do conforto material, sentimental

. . . . . . . . . . . . . . . . . . Repersonalização das relações de família . . . . . . . . . . . . . . . . . Família socioafetiva e origem biológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Constitucionalização das famílias e de seus fundamentos jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 18 21 22 29 33 37 Capítulo II DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.1. 2.2.…

(yadtha, ou yadha). Ló sai de casa para tentar acalmar as pessoas da cidade. “Meus irmãos, rogo-vos que não procedais tão perversamente; eis aqui, tenho duas filhas que ainda não conheceram varão; eu vo-las trarei para fora, e lhes fareis como bem vos parecer: somente nada façais a estes homens, porquanto entraram debaixo da sombra do meu telhado. Eles, porém, disseram: Sai daí. Disseram mais: Esse indivíduo, como estrangeiro veio aqui habitar, e quer se arvorar em juiz! Agora te…

. . . . . . . . . . . . . . . . Repersonalização das relações de família . . . . . . . . . . . . . . . . . Família socioafetiva e origem biológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Constitucionalização das famílias e de seus fundamentos jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 18 21 22 29 33 Capítulo II DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 2.1. 2.2. 2

identificar a realidade das crianças e jovens portadores do HIV/Aids, que estão em situação de adoção e abrigamento. Para isso abordamos o processo de adoção nas instituições e quais os requisitos exigidos pela legislação pertinente; investigando os caminhos que são percorridos por essas crianças até que encontrem uma família substituta e assim conhecendo esta rotina. As famílias que estão no processo de adoção, pouco conhecem sobre o HIV/Aids o que dificulta bastante o processo. Há…

fim de alcançar tais objetivos, assim como a análise da legislação brasileira, e de informações psicológicas e medicinais, para deslanchar da contextualização histórica da homossexualidade. O tema em questão levanta uma grande discussão no âmbito jurídico. Formado por três capítulos, onde o foco principal é o que rege uma entidade familiar, como ela é formada e quais seus princípios, considerando que a união familiar funda-se principalmente nos sentimentos puros, sendo estes o amor, a…

para caracterização da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), é preciso existir nexo causal entre a conduta criminosa e a relação de intimidade existente entre autor e vítima. Ou seja, a prática violenta deve estar relacionada ao vínculo afetivo existente entre vítima e agressor. No caso específico, após terminar namoro de um ano e dez meses a suposta vítima passou a ser ameaçada pelo ex-namorado. Entre outras perturbações, e mesmo após quatro meses do fim da relação, ele a…