A Questão da Discriminação no Trabalho

br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 6 6. A discriminao no trabalho HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 7 7. O racismo e o esteritipo produzindo preconceito e discriminao HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 8 8. Concluses.  HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 1s 1. Introduo Uma das questes mais tormentosas do Direito, em especial do Direito do Trabalho, a discriminao, que assume no cotidiano das sociedades modernas as formas, modalidades e intensidades mais variadas. A discriminao uma realidade quase to antiga quanto o homem, e apesar de todos os esforos, o combate s suas diversas formas no tarefa fcil, demandando o engajamento e a participao ativa dos rgos internacionais, dos governos e das sociedades envolvidas. Frise-se, ainda, que a discriminao no ocorre apenas nos pases de regimes totalitrios ou nos pases pobres ou em desenvolvimento. Ao contrrio, trata-se de um problema globalizado que atinge ricos e pobres, democracias e ditaduras, repblicas e monarquias. Para o Direito do Trabalho, interessa o estudo da discriminao no trabalho, principalmente quanto aos aspectos relacionados ao acesso ao trabalho e ao tratamento diferenciado no respectivo ambiente. HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 2s 2. A igualdade como direito fundamental consagrado A…

educao conduz ao conhecimento e formao humana e, por isto, interage com a sociedade. Deve, portanto a educao aceitar a incluso de todos como sujeitos de sua autonomia, na manuteno de suas crenas, valores e individualidade. Inerente a esse novo modelo de educao est o professor como elemento imperativo no complexo educacional considerando a responsabilidade que lhe conferida quanto ao desenvolvimento das pessoas e na formao do trabalhador no sentido de promover o acesso aos direitos…

O dano moral vem a cada dia ganhando divulgaes de grande proporcionalidade em nosso pas, alcanando destaque na doutrina e jurisprudncia. A grande finalidade do direito a justia social pelo que dever garantir a todos, sem exceo, o exerccio de seus direitos, sejam eles de qualquer espcie. Considerado bem antigo, o dano moral, foi um tema abordado em inmeras sociedades no passado, em diferentes livros e registros histricos, principalmente os considerados sagrados que o descreviam de…

de cargo efetivo, entretanto, o mesmo no foi contemplado nos grupos mencionados no art. 2 da Lei Estadual n 8.970 de 19 de maio de 2009, por no fazer parte do Grupo Ocupacional Atividades de Nvel Superior e das Atividades Profissionais do Grupo de Atividades Artsticas e Culturais, e o subsdio dos servidores do Grupo Auditoria, cuja redao foi assim vazada Art. 2 - O vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Nvel Superior e das Atividades Profissionais do Grupo…

CRA Constituio Da Repblia de Angola CC Cdigo Civil CP Cdigo Penal DUDH Declarao Universal dos Direitos do Homem PIDESC Pacto Internacioal dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais CV Conveno de Genebra OIT Organizao Internacional do Trabalho SADC - Comunidade de desenvolvimento da frica Austral CADP Carta Africana dos Direitos dos Povos LGT Lei Geral do Trabalho ANIP Agncia Nacional para o Investimento Privado INTRODUO Abordar sobre implicao prtica do direito dos…

12 1. JUSTIFICATIVA Diante da publicao da Lei n 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educao aprovou o Parecer CNE/CP 3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para Educao das Relaes tnicoRaciais e o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem trabalhadas nas Unidades Escolares em todos nveis de ensino e modalidades. Isso se deve ao fato que a questo do preconceito racional no Brasil, todos sabem, passa por um escamoteamento social, ou seja, ningum racista.…

Noes gerais A monografia jurdica representa o trabalho de concluso de curso dos bacharis em Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador referente rea que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa cientfica, que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, no sendo exigida uma abordagem indita sobre o assunto em pauta. A monografia difere-se da dissertao e tese. Dissertao exigida para a obteno do ttulo de Mestre em…

Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional o ramo do Direito Pblico que expe, interpreta e sistematiza os princpios e normas fundamentais do Estado a cincia positiva das constituies tem por Objeto a constituio poltica do Estado, cabendo a ele o estudo sistemtico das normas que integram a constituio. O contedo cientfico do Direito Constitucional abrange seguintes disciplinas Direito Constitucional Positivo ou Particular o que tem…

internacionais de direitos humanos. At o ano de 2008, predominou na jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal a tese que conferia status de norma legal. Em 2004, a Emenda Constitucional inseriu o 3 no art. 5 da Constituio Federal os tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por trs quintos dos votos dos respectivos membros, sero equivalentes s emendas constitucionais, com o objetivo de solucionar a…

1 - Consideraes iniciais Escrever sobre a educao e sua proteo na ordem jurdico-constitucional constitui, sem dvida, desafio para todos os que se ocupam do tema, seja pela sua relevncia, seja pela grande quantidade de aspectos que suscita, razo pela qual, desde logo, impe-se uma delimitao do mbito do presente estudo. Assim, registra-se que o ponto central a ser versado nesta breve anlise diz com a posio que a educao ocupa no ordenamento jurdico ptrio, na condio de direito e dever…