Jos Joaquim Gomes Canotilho Direito Constitucional

constitucional português. XIV Direito Constitucional IV — OBRAS COLECTIVAS Estudos sobre a Constituição, coord. de JORGE MIRANDA, 3 vols., Lisboa, 1977,1978 e 1979. Nos dez anos da Constituição, org. de JORGE MIRANDA, Lisboa, 1987. Portugal. O Sistema Político e Constitucional, org. de M. BAPTISTA COELHO, Lisboa, 1989. La Justice Constitutionnelle au Portugal, org. de P. LE BON, Paris, 1989. Études de Droit Constitutionnel FrancoPortugais, org. de P. LE BON, Paris, 1992. Estudos sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional, pref. de J. M. CARDOSO DA COSTA, Lisboa, 1993. V — JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL Pareceres da Comissão Constitucional, 21 vols., Lisboa, 1976-1982. Acórdãos da Comissão Constitucional, publicados em apêndices ao Diário da República. Acórdãos de Tribunais superiores e Pareceres da Procuradoria Ceral da República publicados no Boletim do Ministério da Justiça. Pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, 2 vols. Acórdãos do Tribunal Constitucional, publicados, até ao momento, 12 volumes (1983--1988). Acórdãos do Tribunal Constitucional, publicados na Ia e 2a séries do «Diário da República». VI — COLECTÂNEAS DE DIPLOMAS DENSIFICADORES DA CONSTITUIÇÃO GOUVEIA, J. B. —Legislação de Direitos Fundamentais, Coimbra, 1991. SEARA, F. R. / BASTOS, F. L. / CORREIA, J. M. / ROCEIRO, N. / PINTO, R. L. —Legislação de Direito Constitucional, Lisboa, 1990. MARTINEZ, P. R. — Textos de Direito Internacional Público, Coimbra,…