Parecer Jurdico Sobre Discriminao

complexidade epistemolgica e metodolgica (d) O dilogo inter, multi e transdisciplinar dificultam a definio formal da psicologia como cincia, pois dissolve a identidade j bem constituda do saber psicolgico, propondo uma identificao com outras formas do saber sobre o homem (e) O psiclogo tem sido convidado a realizar dilogos que o desafiam a construir uma linguagem inter, multi e transdisciplinar, centrada no discurso epistemolgico das cincias exatas, como a fsica quntica, e das cincias…

juridicamente ele delineia todo o arcabouo jurdico brasileiro, devendo servir de fonte primria para qualquer interpretao constitucionalmente adequada, politicamente ele significa a vitria da liberdade contra a opresso, da paz contra atuao desumanizante. Na tentativa de sepultar a poca de trevas inaugurada pelo Estado Novo e, por conseqncia, repudiar a supresso dos valores do ser humano, o constituinte brasileiro disps, logo no incio da Constituio, sobre os Direitos e Garantias Fundamentais o que

humanos e das liberdades fundamentais, Levando em conta o artigo 5 da Declarao Universal dos Direitos do Homem e o artigo 7 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Polticos, que determinam que ningum ser sujeito a tortura ou a pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, Levando tambm em conta a Declarao sobre a Proteo de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruis, Desumanos ou Degradantes, aprovada pela Assemblia…

nomeadamente, da Europa do Sul, especialmente a Itlia e a Espanha. Aqui encontramos o primeiro paradoxo que caracteriza a vida das mulheres em Portugal. Apesar da sua fraca mobilizao poltica, as mulheres portuguesas vivem num pas dotado de um quadro jurdico-constitucional assente no pressuposto da igualdade entre mulheres e homens, considerado como um dos mais avanados, depois de, quase de um dia para o outro, ter sido eliminada uma ordem jurdica que presumia e defendia a sua subordinao …

forma de exerccio da profisso. De acordo com Marta Taghoferri Avila, assistente social O Conselho Tutelar composto por 5 Conselheiros, no momento. Os casos so todos atendidos pelos conselheiros e eles fazem uma avaliao da situao e se precisa de um parecer do psiclogo ou de um assistente social. Todo trabalho ligado ao conselheiro, trabalhamos mais como uma assistncia tcnica ligada ao conselheiro. No posso atender uma pessoa, uma famlia sozinha. Eu sempre atendo com o conselheiro,…

que estabelece as regras necessrias a serem cumpridas em prol da transformao e inspirado pelo Declogo da Internet, estabelecendo os princpios fundamentais pelo CGI (Comit Gestor da Internet) no Brasil. Foram analisadas as alternativas mais plausveis sobre o Marco Civil em dois perodos de 45 dias, a primeira delas, questionava comunidade de usurios, empresas, sociedade civil e ao pblico em geral, em quais temas deveriam fazer parte do Marco Regulatrio Civil para internet no Brasil, j na…

1 ESTGIO AULA I - TRATADOS 05.02.2008 1 Conceito todo acordo concludo por escrito entre sujeitos de direito internacional pblico, regido pelo direito das gentes e destinado a produzir efeitos jurdicos. A sociedade internacional regida por tratados, que constitui acordo obrigacional, formal e escrito, devendo seguir a formalidade estabelecida pela Conveno de Viena. O tratado firmado apenas entre os sujeitos de direito internacional pblico Estados ou Organizaes Internacionais.…

guarda para podermos adentrar no mrito dessa monografia que a Guarda Compartilhada. Esse instituto foi regularizado em nossa legislao com o advento da Lei 11.698/08, uma nova modalidade de guarda na qual, ambos os genitores, tem responsabilidade legal sobre os filhos menores, ao mesmo tempo e na mesma intensidade, buscando sempre o melhor interesse do menor. Palavras-chave Guarda, compartilhada, filhos, menores. ABSTRACT . Shared Custody. September 11, 2010. 49 leaves. Completion of…

partida, mas o sustentculo, o alicerce, a viga-mestra. Esse o conceito da palavra fora do ordenamento jurdico, porque inserida nele, entretanto, os princpios do direito inspiram e orientam o legislador e o aplicador do direito. Nessa linha de abordagem que faremos uma breve incurso pelos conceitos, noes e funes pertinentes aos princpios do direito do trabalho, para nos deter com maior nfase sobre o princpio da continuidade da relao de emprego, pois, num momento em que se discute uma…

pag. 54 Alexandre Jos Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMO - DIREITO TRIBUTRIO 1. COMPETNCIA LEGISLATIVA A competncia para legislar sobre o direito tributrio, financeiro e sobre oramento concorrente da Unio, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgnicas municipais abordem a matria. Cabe Unio legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantm competncia suplementar. Se no houver lei federal, o Estado fica com a competncia legislativa plena.…