O direito à educação no Brasil: dos jesuítas à Constituição Federal de 1988

1 - Consideraes iniciais Escrever sobre a educao e sua proteo na ordem jurdico-constitucional constitui, sem dvida, desafio para todos os que se ocupam do tema, seja pela sua relevncia, seja pela grande quantidade de aspectos que suscita, razo pela qual, desde logo, impe-se uma delimitao do mbito do presente estudo. Assim, registra-se que o ponto central a ser versado nesta breve anlise diz com a posio que a educao ocupa no ordenamento jurdico ptrio, na condio de direito e dever fundamental positivado na Constituio Federal de 1988, de tal sorte que, num primeiro momento, buscaremos analisar esse direito fundamental no processo histrico de formao da nao brasileira, ou seja, analisando a forma como esse direito aparece nas Constituies anteriores a atual. Num segundo momento caracterizar o direito educao como direito e dever fundamental da pessoa humana na ordem jurdica brasileira, especialmente na Constituio Federal de 1988, j que desta premissa resultam importantes conseqncias no que diz com a eficcia e efetividade desse direito educao, temtica que se constitui no objeto principal de nossa reflexo, na segunda parte deste ensaio. Por ltimo, convm registrar que renunciamos a qualquer pretenso de aprofundamento e erudio acadmica, na esperana de que possamos contribuir de alguma forma para a discusso e, quem sabe, at mesmo fornecer algum subsdio para a compreenso e, quem sabe, superao pelo menos de algumas das inmeras dificuldades que se colocam para todos os que se ocupam com o problema da educao neste nosso pas, pelo menos no que diz com a sua dimenso jurdica. 2 - A historicidade cronolgica da educao no Brasil Mesmo que em carter meramente ilustrativo, vale pena trazer alguns dados a respeito da consagrao, no plano jurdico, de um direito fundamental educao no decorrer da trajetria constitucional jurdico-brasileira. A educao no Brasil, no inicio do perodo em que fomos colnia de Portugal, marcada pela educao jesutica, pois todo o ensino passava pelas mos da