Parecer Juizado

Janeiro (PMERJ) criou, há mais de 10 anos, um Grupamento Especializado de Policiamento em Estádio, o GEPE, com efetivo de 200 policiais militares. Tal efetivo atua, de forma exclusiva, em eventos relacionados ao esporte, principalmente o futebol. Pode parecer pouco, mas esse efetivo seria o suficiente, por exemplo, para a criação de uma nova Unidade de Polícia Pacificadora, o que demonstra a importância com que a PMERJ trata o tema. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro também…

Lê-se no preâmbulo das Instituições de Justiniano, voltadas “à mocidade que estuda as leis”, que este grande Imperador de Constantinopla, em 530-33, promoveu a reunião nos cinqüenta livros do Digesto ou Pandectas do direito antigo, nomeadamente dos pareceres, opiniões e obras dos jurisconsultos romanos, constituindo a fonte básica do direito romano. Em Roma, inicialmente, a advocacia forense era tarefa cometida apenas aos patrícios, que a desempenhavam como patronos de seus pares e…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DIREITO COMPARADO CURIOSAMENTE ESSA TRAJETÓRIA COLOCAVA O PAÍS NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA, PORQUANTO JÁ EM 1846 ERAM CRIADAS AS COUNTY COURTS NA INGLATERRA — TRIBUNAIS DE CONDADO, MUNICIPAIS, SUBSTITUINDO AS CORTES LOCAIS, OBJETIVANDO UMA JUSTIÇA RÁPIDA E BARATA, DISPENSANDO AS PARTES DE FAZEREM LONGAS VIAGENS, ATUANDO JUÍZES ITINERANTES. NOS ESTADOS UNIDOS, EM 1934, SURGIA A POOR MAN’S COURT, COM A FINALIDADE DE JULGAR CAUSAS DE REDUZIDO VALOR ECONÔMICO,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado e empresário, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número XXXXXXXXXX, domiciliado nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXX (documentos 1 e 2), por intermédio do seu advogado, que esta subscreve, conforme procuração em anexo (documento 3), com endereço profissional nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara do Juizado Especial Federal Cível - Seção judiciária em Joaçaba/SC. Autos: 2011.72.53.000510-8 IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERÍCIAL REQUERENTE, já devidamente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, que objetiva o comando judicial para o restabelecimento daquele, requerer nova perícia, pelos motivos que passa a expor: A Autora da presente ação

Direito Civil.  Ainda dentro do Direito Civil, destaca-se o Direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores e ganhou maiores proporções através do ECA. PRINCIPAIS CAMPOS DE ATUAÇÃO  Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados.  Os ramos do…

de menor potencial ofensivo, não haverá inquérito policial, mas um mero termo circunstanciado.3 O art. 98, I, da CF, instituiu os Juizados Especiais Criminais, com competência para processar e julgar infrações de menor potencial ofensivo, que foram regulamentados pela Lei nº 9.099/95. Segundo dispõe o diploma legal, compete aos Juizados Especiais Criminais, providos de Juízes togados, ou togados e leigos, a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA

coadjuvar os magistrados na tramitação processual. O pessoal administrativo profissional compreende o pessoal de chefia, os profissionais e auxiliares, tendo como as principais funções coadjuvar o Procurador no desenvolvimento de trabalhos, emitir pareceres especializados e efetuar trabalhos relacionados com a gestão pessoal e financeira. 3-Ingresso: O ingresso na formação inicial de magistrados realiza-se através de concurso público, cujo aviso é publicado em Diário da República e…

Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi…