Parecer Juizado

durante o processo de adoção, pois é esse profissional quem dá orientações, informações aos pais adotivos e às mães que queiram entregar seus filhos à adoção, é, também, quem analisa e avalia o perfil sócio-econômico dos pais adotivos, é quem dá seu parecer social, quando solicitado pela Juíza e dentre outras ações realizadas pelo Assistente Social. O interesse de trabalhar com o tema “Adoção” ocorreu por ser um assunto de grande relevância para a nossa sociedade porque ainda existem…

implantar este novo modelo, o modelo do Estatuto da Criança e do Adolescente. VI. RESPONSABILIDADE DE OPERACIONALIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AO INFRATOR A - DR. MARCEL ESQUIVEL HOPPE Juiz da Infância e da Juventude de Porto Alegre "Quando assumi o juizado de Porto Alegre, iniciei a trajetória por um estudo mais aprofundado do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois percebi que ali estava um instrumento eficaz, e não simplesmente uma lei que vinha se somar a tantas outras. Entrei em…

49 O Trabalho do Assistente Social no Poder Judiciário: a realização do estudo social e a elaboração do parecer técnico The Social Assistant Work in Judiciary Power: the realization of social study and the elaboration of technical report Mônica Santos Barison 1 Artigo Original Original Paper Palavras-chaves: Resumo Trabalho do Assistente Social Este artigo pretende contribuir no processo de sistematização do debate acerca do trabalho do assistente social no…

psicologia voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame 1 Doutora pela Universidade de Paris VIII criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas e nos resultados dos testes psicológicos aplicados. Segundo estudos da psicóloga e psicanalista Rauter (1994), esses pareceres e exames, quando realizados dentro das penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais, servem “para instruir processos…

observação clínica; visitas domiciliares; testes psicológicos e contato com profissionais de áreas afins. A utilização de tais métodos faz com que o profissional tenha subsídios para auxiliar o juiz na efetivação da sentença e elaboração de seu próprio parecer. Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e…

FÁVERO, Eunice Teresinha. O Estudo Social – fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS (org.) O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2006. (p. 10) “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico1,…

Justiça e a Comissão de Cidadania do Senado. Exemplo de comissão temporária é a Comissão Parlamentar de Inquérito. A finalidade precípua das comissões é fornecer ao plenário uma opinião aprofundada sobre o tema a ser debatido (espécie de parecer). Os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça costumam ser terminativos. Os próprios regimentos internos da Câmara e do Senado, porém, admitem que os projetos rejeitados pelas comissões sejam levados para votação se o plenário der…

sumaríssimo: serve para apurar todas as infrações/contravenções penais e crimes cuja a pena máxima seja igual ou inferior a 2 ano s. Em observância ao comando previsto no art. 98, I, da Constituição Federal, foi criada, em 1995, a Lei nº 9.099 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - que, baseada nos princípios da oralidade, simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual (art. 2º da Lei), veio com a missão de acelerar a prestação jurisdicional e desafogar o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORUM REGIONAL DO MÉIER FULANO DE TAL, (qualificação completa), vem por seu advogado que a esta subscreve propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face do BANCO ITAÚS/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.098.442/0001-34 na pessoa do seu representante legal, de qualificação ignorada, situado a Rua General Roca 685, loja A, Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.521-070, pessoa jurídica…

especializados para procederem aos estudos e investigações necessários, que irão possibilitar ao Estado defender e atender aos interesses dos sujeitos do pólo passivo. O psicólogo dentre outros profissionais desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e interdição. Através de um estudo psicológico criterioso fornecem uma avaliação importante que deve ser considerada no momento da decisão judicial. O estudo psicológico, além,…