Os benefícios do termo circunstanciado produzido pela polícia militar

OS BENEFÍCIOS DO
TERMO CIRCUNSTANCIADO
PRODUZIDO PELA POLÍCIA MILITAR

Autor: Dionei Gilberto Tillmann
Orientador: Professor Márcio Acácio Felício
Disciplina: Prática Jurídica II
Curso: Direito
Centro Universitário Leonardo Da Vinci
17/09/2008

RESUMO

Com este trabalho, o objetivo ao final é tentar demonstrar os benefícios do Termo Circunstanciado produzido pelo policial militar. Trata-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvido com base na Lei nº 9.099 de 26 de setembro, de 1995, Código Penal Brasileiro,, em materiais publicados em livros, revistas, jornais, artigos, rede eletrônica e demais materiais acessíveis ao público. Buscou-se, parâmetros para qualificar a Polícia Militar como autoridade policial competente, ainda mais, demonstrar a sua atuação mais eficaz para a comunidade, quer pelo seu número de componentes, que atuam no dia a dia em prol da sociedade, quer pela prática policial inegável, em razão da sua efetiva atuação, possuindo, portanto, todos os quesitos desejáveis para que o Termo Circunstanciado funcione de acordo, com os princípios impostos pela Lei nº 9.099 de 26 de setembro, de 1995, como a informalidade, celeridade, simplicidade, oralidade e economia processual. Caminhando neste sentido, por conseqüência as atuações desenvolvidas pela Polícia Civil, certamente seriam dedicadas às instaurações e investigações de inquéritos policiais além de outras atividades peculiares da polícia judiciária. Por todo o país, é de conhecimento público, que existem cerca de 2800 municípios, em que a polícia civil não possui uma Delegacia, sequer algum servidor. No entanto o policial militar é figura conhecida e presente em todos estes municípios. Sendo assim, se nestas localidades o policial militar é competente e efetivamente desempenha o papel de polícia judiciária. Porque nos grandes centros não são aceitos estes procedimentos? Nos municípios onde existem as delegacias com policiais civis lotados, e em sua maioria esmagadora, os inquéritos e