Segurança publica

19863 palavras 80 páginas
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

VALDIR CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

AVANÇOS E DESAFIOS DA CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR EM FLORIANÓPOLIS APÓS A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3954/2009

FLORIANÓPOLIS
NOVEMBRO 2012

Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior

Avanços e desafios da confecção do termo circunstanciado pela Polícia Militar em Florianópolis após a ação direta de inconstitucionalidade nº 3954/2009

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Rubem Rockemback Manente

Florianópolis
Novembro 2012
Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior

Avanços e desafios da confecção do termo circunstanciado pela Polícia Militar em Florianópolis após a ação direta de inconstitucionalidade nº 3954/2009.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da
Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, sendo submetido à Banca Examinadora e considerado aprovado em __/__/____.

__________________________________________
Prof. Msc. Rubem Rockemback Manente
Professor Orientador

___________________________________________
[Prof. ]
Membro da Banca Examinadora

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[Prof. ]
Membro da Banca Examinadora

Dedico este trabalho a Deus, a minha esposa, família e amigos que não me

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