Parecer Juizado

PARECER SOCIAL 1. IDENTIFICAÇÃO Número do Processo: Interessado: Nome do Requerente: Maria da Conceição Brasileiro Idade: 70 anos Data de Nascimento: CPF: RG: Endereço: Expressão que dá visibilidade à Questão Social: Ação Previdenciária para concessão de benefício de amparo social ao idoso com pedido de tutela antecipada; Estratégias Metodológicas: Abordagem Individual e com a Família do Requerente; Instrumentais Operativos: Visita Domiciliar; Entrevista com aplicação de

EMPRESARIAL LTDA-ME CNPJ: 60.409.075/0001-52 PARECER TÉCNICO AUDITORIA CONTÁBIL SETOR FISCAL: ERRO: A validade do bloco de nota fiscal findou no dia 18/03/2011, todavia não poderia ser emitida nenhuma nota fiscal após aquela data, ou seja, as notas fiscais de números: 001-002 de 30/03/2011 e as notas fiscais de número 003-004 de 30/04/2011 foram emitidas indevidamente. CONSEQUÊNCIAS: A empresa contratante poderá entrar com um processo administrativo no juizado de pequenas causas…

DE JUIZADO ESPECIAL. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, CONCEDENDO-SE A ORDEM DE OFÍCIO PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA DECIDIR O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO, COMO ENTENDER DE DIREITO. 1. As doutas Cortes Superiores do País (STF e STJ) já reconheceram a competência dos Tribunais de Justiça dos estados para processar e julgar Habeas Corpus contra ato de Turma Recursal de Juizado Especial. 2.…

Juridica; - existem situações em que a postulação podem ser feitas SEM advogado: a) Justiça do Trabalho; b) Juizados Especiais; Juizados Especiais Estaduais – nas causas até 20 salários mínimos; Juizados Especiais Federais – nas causas de 01 até 60 salários mínimos (em todas as situações do JEF não precisa de advogado); OBS: Na fase recursal é obrigatória a presença de advogado nos Juizados Especiais; c) Habeas Corpus; não é ato privativo de advocacia; d) Revisão Criminal; tem a mesma…

Vamos demostrar mais especifico a realidade de Uberlândia – MG, os repasses da União para esta finalidade, que é um direito colocado em nossa Constituição Federal, o direito a vida. Demostraremos alguns pareceres da União a respeito do que esta acontecendo cada vez mais frequente, em nossos juizados casos cada vez mais comuns e cotidianos de um simples remédio, a uma UTI e cirurgias que, as pessoas estão com dificuldade de conseguir sendo necessário o ingresso por uma ação para, terem…

apresenta uma gravação em vídeo da entrevista que fizera com o filho de Antônio, na qual fica evidenciado que jamais solicitara qualquer quantia para defendê-lo, e representa criminalmente pelo fato. O Ministério Público oferece denúncia perante o Juizado Especial Criminal, atribuindo a Antônio o cometimento do crime de calúnia, praticado contra funcionário público em razão de suas funções, nada mencionando acerca dos benefícios previstos na Lei 9.099/95. Designada Audiência de…

horas ao Juizado da Infância e da Juventude. Art. 7º. Nas situações em que crianças e adolescentes forem encaminhados sem a Guia de Acolhimento institucional (Art.101, § 2º do ECA) ou sem Termo de Comunicação (MODELO I do Anexo) a equipe técnica da Unidade de Acolhimento, prevista na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (Resolução Nº130, de 2005 do CNAS), deverá enviar ao Juizado da Infância e da Juventude, no prazo máximo de 72h, relatório de estudo do caso, com…

denunciado não informou seu atual endereço, para que pudesse ser intimado, para essa audiência fl. 77. Sendo assim decreto-lhe a revelia nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.” Após foi dado pelo MM. Juiz a Prolatada r. sentença. PARECER DO ALUNO Trata-se de uma Ação Penal Incondicionada, movida pelo Ministério Publico Estadual, contra Ivan Corrêa do Nascimento, imputando-o nas penas do artigo 155 do Código Penal. Dando a alegação que no dia 21/11/2012, o réu…

aplicação da lei: violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar A nova lei, que passa a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, vem para atender a um clamor contra a sensação de impunidade despertada em muitos pela aplicação da Lei do Juizado Especial Criminal aos casos de violência doméstica e familiar praticada, especialmente, contra a mulher. A lei trata com maior rigor as infrações penais praticadas com violência contra a mulher em situações especiais: âmbitos doméstico e…

Assinado por SANDRO DE ABREU SANTOS Validação pelo código: 104390102364, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica Valor: R$ 100,00 | Classificador: aguardando devolucao de mandado Procedimento Ordinário ( CPC ) GOIÂNIA - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Usuário: HUGO DE OLIVEIRA SILVA - Data: 13/02/2014 17:48:54 Autos: 201300357320 Processo: 5431578.89.2013.8.09.0051 Soldado de 2ª Classe) e para ingresso no cargo de…