Parecer Juizado

necessariamente, a presença de advogados, embora possam ser usados se assim se desejar. O que acontece é que muitas das minhas dicas servem única e exclusivamente para tirar dinheiro fácil dos bancos e se você fizer uso de um advogado particular pode parecer que você apenas quer ganhar dinheiro se utilizando da justiça. Nós sabemos que isso é verdade, mas o juiz não precisa pensar assim. Quando você faz uso do Tribunal de Pequenas Causas de forma pública e gratuita, passa uma maior…

Crime:  Reabilitação criminal 2) ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA: 2 de 4 MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM  Assessoria e consultoria na área jurídica:  Assessoria = atuação extrajudicial do advogado.  Consultoria = elaboração de um parecer  OBS 1: diretoria jurídica e gerência jurídica é preciso ser advogado  OBS 2: se a pessoa não for advogado e praticar qualquer uma das atividades acima é exercício ilegal da profissão. Neste caso a OAB não pode penalizar pois…

e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular. § 1º. Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular: I – o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações que, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembléia, faz afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou oculta fraudulentamente, no todo ou em parte, fato a elas relativo; II – o diretor, o gerente ou o fiscal que promove,…

Parecer Jurídico Da Consulta Petrônio Furtado, professor na Faculdade de Direito do Vale das Andorinhas e advogado devidamente inscrito na OAB-GO, foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil para exercer a função de gerente geral da agência de Rio Verde Goiás. Petrônio esta com seu escritório montado na Rua das Flores, nº100, Centro na cidade de Rio Verde. Indaga-se: Petrônio pode continuar advogando, o magistério e incompatível com a advocacia. Deixando a advocacia a sua inscrição na…

da Promotoria do Juizado Especial Criminal de Curitiba ao Curso de Psicologia da PUC Paraná, iniciou-se a atuação interdisciplinar das áreas. Segundo Maria Cristina Neiva de Carvalho, “A primeira experiência ocorreu a partir de solicitação da Promotoria do Juizado Especial Criminal de Curitiba, que, em contato com a coordenação de estágio da universidade, demonstrou interesse em receber estagiários de psicologia. Tal pedido fundamentou-se no fato de que os clientes desse juizado eram…

LEI 9.099/95 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade,

JURÍDICA REAL E SIMULADA/ JUÍZADOS ESPECIAIS PROFESSOR: VINÍCIUS MAIA Trabalho Acadêmico do Curso de Direito, 7º semestre, acerca dos institutos jurídicos , da medida liminar e antecipação dos efeitos da tutela, para avaliação da primeira unidade da Matéria de Prática Jurídica Real e Simulada. LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA I-CONCEITOS II-PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA III- APLICAÇÃO NOS JUÍZADOS…

empresa, infância e adolescência dentre outros. Contudo, segundo pesquisa realizada por Fávero (2003) a respeito da institucionalização do serviço social no sistema judiciário de São Paulo, os profissionais principiaram sua atuação no denominado Juizado de Menores, especificamente em 1948. Constatou-se, portanto que o serviço social se identifica como uma profissão interventiva no contexto da prestação de serviços sociais previsto pelas políticas públicas e/ou privadas, constituídas…

PARECER JURÍDICO Juizado Civil Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito nos apresentamos respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação de reparação de danos Moraes, contra Rafael Bastos, devido ao fato ocorrido, no dia 19 de setembro de 2011, em uma edição do programa Custe o Que Custar (CQC) na emissora Band, apresentado pelos comediantes, Rafinha Bastos, Marcelo Taz e Marco Luque, em que foi exibida uma matéria relacionada a gestantes onde o…

1985, quando ocorreu o primeiro concurso público para admissão de psicólogos dentro de seus quadros (Shine, 1998). Ainda no Direito Civil, destaca-se o direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então chamado Juizado de Menores. Atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas sócio educativas fazem parte do trabalho do psicólogo dentro do Direito Civil (Tabajaski, Gaiger & Rodrigues, 1998). Diante do…