Parecer Juizado

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Trabalho acadêmico apresentado como 2ª avaliação de aprendizagem da disciplina Juizado Especial – ministrada pelo Professor Carlos Lima no 7º período do curso de Direito da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – Seune. Profº Carlos Lima Maceió 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................... 1.OS…

REFORMA DO JUDICIARIO > AÇÕES > MAPA DE AÇÕES> SÃO PAULO São Paulo Mapa de Equipamentos Públicos Efetivação da Lei Maria da Penha Tribunal de Justiça: Criação de 1 (um) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo. R$ 1.075.100,00 Tribunal de Justiça: Implementação de 6 (seis) Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo (SP) R$ 4.205.095,02 Defensoria Pública: Criação de 1 (um) Núcleo Especializado de Promoção…

comentário de sentença ou acórdão ................................................... 15 Relatório de visita .................................................................................................... 17 Formulário para petição, contrato ou parecer ........................................................ 19 Protocolo de entrega de atividades de estágio ....................................................... 22 Dúvidas e…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FASA RECURSOS E EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Montes-Claros Novembro/2013 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FASA RECURSOS E EXECUÇÃO NAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA Trabalho avaliativo produzido em grupo, como exigência parcial para soma de notas na disciplina…

Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Processo Civil Manual de Processo Civil – Daniel Amorim Neves – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vols. 11, 12 e 13) – Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Juizado Especial Juizados Especiais Cível e Criminal - Rita Borges Leão Monteiro – Ed. Podivm Difusos Defesa dos Interesses Difusos em Juízo – Hugo Nigro Mazzilli – Ed. Saraiva- Sinopse Jurídica (Vol. 26) – Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Ed.…

competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada por recurso de agravo, na modalidade de instrumento, ocasião em que o agravante objetou que é amplamente admitida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a possibilidade conferida ao demandante de optar entre o juízo comum ou o juizado especial. Indaga-se: a) Assiste razão ao agravante? B) Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado…

partir deste decreto, a infância e juventude conquistam espaço exclusivo dentro do Poder Judiciário com a criação, determinada nesta lei, de um “Juízo Privativo dos Menores Abandonados e Delinqüentes”, marcando o surgimento dos juizados de proteção a este segmento. O juizado era responsável pela assistência, proteção, defesa, processo e julgamento da demanda apresentada. O decreto descreve as competências do juiz e do corpo funcional, denominados de auxiliares do juiz, que compunham…

dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099, de 26/09/1995) 1. Competência (art. 60, da Lei) Julgar e processar infrações penais de menor potencial ofensivo, entendendo-se assim, o crime ao qual aplica-se a pena privativa de liberdade máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa e as contravenções penais. - Segundo o art. 98, inciso I, e art. 24, inciso X, ambos da CF/88, há competência concorrente da União, Estados e do Distrito Federal para a criação dos…

da neutralidade, trazida pelo marco civil, poderá ensejar um abuso de poder em razão da discricionariedade que foi possibilitada ao presidente, uma vez que os pareceres do comitê da internet e da ANATEL não tem carater vinculativo. Assim, em razão desse fato, abre-se a possibilidade de que o presidente regule de forma contrária aos pareceres, se fundando, por exemplo, no princípio da finalidade social da rede. Retirada de conteudo e responsabilidade dos provedores de conexao e de…

especializados para procederem aos estudos e investigações necessários, que irão possibilitar ao Estado defender e atender aos interesses dos sujeitos do pólo passivo. O psicólogo dentre outros profissionais desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e interdição. Através de um estudo psicológico criterioso fornecem uma avaliação importante que deve ser considerada no momento da decisão judicial. O estudo psicológico, além,…