Trabalho de juizados

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Trabalho acadêmico apresentado como 2ª avaliação de aprendizagem da disciplina Juizado Especial – ministrada pelo Professor Carlos Lima no 7º período do curso de Direito da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – Seune.

Profº Carlos Lima

Maceió

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................

1.OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA............................................

2.COMPETÊNCIA.............................................................................................................

3.LEGITIMIDADE.............................................................................................................

4.ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL E PRAZOS...............................................................................................................................

5.PERÍCIA...........................................................................................................................

6.CONCILIAÇÃO...............................................................................................................

7.SENTENÇA E REEXAME NECESSÁRIO..................................................................

8.EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER OU ENTREGAR COISA CERTA...................................................................................................................

9.EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.................................................................................................................................

10.RECURSO.......................................................................................................................

11.UNIFORMIZAÇÃO.......................................................................................................