ATPS TGP 2 BIM PRONTA 3

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Agatha Gonçalves dos Santos RA: 8087857911
Francyelle Medeiros Ferreira RA: 8206987221
Gustavo André Zogbi Fialho RA: 8205977441
Rafaela Silveira de Castro RA: 9886553623

Rio grande, 16 de junho de 2015
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS. Sob Orientação da professora Marlene Machado.

Rio Grande
2015
ETAPA 3

Passo 1 –
O Fórum escolhido foi a Justiça Federal, a competência do Fórum Federal está no art. 109 da Constituição Federal, todas as causas que envolvem interesse direto da união, tendo como uma das partes entidades federais como a Caixa Econômica Federal, INSS, FURG ou causas indígenas, questões internacionais, opção de nacionalidade, questões contra a OAB, crimes federais como descaminho, contrabando, trafico internacional de drogas e etc.
Foi visitado também o Fórum Estadual, que tem como competência, julgar e processar assuntos que não cabe a outros órgãos jurisdicionais, tendo como uma das partes entidades Estaduais como o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Município da cidade do Rio Grande e etc. diferenciando assim a parte do processo.

Passo 2 –

1)
O ato de distribuir a ação é feito pelo advogado que confecciona a peça inicial e distribui ao órgão competente.
Desde 2009 é utilizado o processo eletrônico na Justiça Federal, sendo assim a distribuição eletrônica e automática, somente o processo declinação de competências é físico, contendo três varas, a 1ª Vara Federal, a 2ª Vara Federal e o Juizado Especial Federal, segundo a lei dos juizados especiais 10.259 de 2001, é competência do Juizado causas abaixo de 60 salários mínimos, não compete ao Juizado jurisdição voluntária, nacionalidade e justificação, tendo como principal diferença entre as varas e o juizado o valor da causa.
O processo autuado nada mais é do que o