definição de competência

Competência
1' decisão
Conflito positivo o conflito positivo ocorre quando dois juízes (mas pode ser um juiz e um tribunal, dois tribunais, tribunais superiores etc.) Se acham competentes para julgar um caso. Por exemplo, um juiz federal (vinculado ao trf3) e um juiz estadual (vinculado ao TJ-sp) se acham competentes para julgar o mesmo crime. É suscitado ou conflito de competência e quem decide qual o juiz competente para julgar o caso é o STJ (uma vez que os juízes fazem parte de tribunais diferentes - constituição, art. 105, i, d).

2' decisão
Conflito negativo: o promotor oferece a denúncia para um juiz criminal de ribeirão preto, mas o juiz se acha incompetente para julgar a causa, acha que a competência é do juiz de São Paulo e, portanto, remete os autos para o juiz de são Paulo.
O juiz de são Paulo, ao receber os autos, também se acha incompetente e acha que é o juiz de ribeirão que tinha que julgar. É suscitado o conflito negativo de competência e quem decide qual o juiz competente é o tribunal de justiça de são Paulo (uma vez que ambos são vinculados a este tribunal).

Também podem suscitar o conflito de competência, além do juiz, qualquer uma das partes (quando o juiz se acha competente e também quando o juiz se acha incompetente).

1' decisão prevenção A segunda seção do superior tribunal de justiça (STJ) decidiu que “na distribuição de conflitos de competência observar-se-ão as regras de prevenção estabelecidas no regimento interno do superior tribunal de justiça. Ressalvam-se, entretanto, os feitos já distribuídos, os quais deverão ser solucionados pelos atuais relatores”.

O entendimento foi firmado em questão de ordem suscitada no julgamento de petição em conflito de competência envolvendo o leilão da fazenda Piratininga, de propriedade da agropecuária vale do Araguaia ltda., em execução trabalhista movida pelo ministério público do trabalho contra a Vasp.

Durante o julgamento, os ministros identificaram que a distribuição