Nova Lei De Prisões

................... 10 1.2.2 Estabelecimentos Prisionais...................................................................... 12 1.3 Abordagem Constitucional..................................................................... 13 1.3.2 Lei das Execuções Penais...................................................................... 18 CAPÍTULO II O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 21 2.1 Os Agentes responsáveis.....................................................................

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS UNIVERSITARIO DE CANOINHAS JOELMA TERESINHA DOS SANTOS PRISÕES CAUTELARES. CANOINHAS 2011 JOELMA TERESINHA SANTOS PRISÕES CAUTELARES. Trabalho apresentado a disciplina de Direito Processual Penal I, do Curso de Direito, do Campus Universitário de Canoinhas, Universidade do Contestado UnC. Prof. Paulo Stoker CANOINHAS 2011 Prisões Cautelares Prisão na etimologia da palavra é a privação do direito de ir e vir de uma determinada

tarefa ao pater famílias determinado sua reclusão temporal ou perpétua. O direto germânico também não conheceu a prisão, como caráter de pena, uma vez que nele predominavam a pena capital e as penas corporais. Os piores lugares eram empregados como prisões; calabouços, aposentos freqüentemente em ruínas, torres, conventos abandonados e outros edifícios. Thot, citado por Garrido, afirma que a primeira prisão romana foi construída nos tempos do Imperador Alexandre Severo. Grécia e Roma,…

fevereiro de 2013 16h55min - Atualizado em 27 de fevereiro de 2013 16h55min Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória: Comentários à Lei 12.403/2011RESUMO: Como parte das reformas que tem como objetivo aprimorar o processo penal e oferecer maior efetividade à realização de justiça entrou em vigor a Lei 12.403/2011. Defendida por uns e criticada por outros, a nova lei altera dispositivos importantes do velho Código de Processo Penal, que foi editado há mais de sete décadas,…

principalmente atrás de educação e o trabalho. Nesse contexto surgiu o interesse em estudar a problemática do sistema prisional brasileiro, sua inserção nas politicas de segurança e desafios que estas colocam para o Serviço Social. Ao analisar a Lei de Execução Penal constate-se que a mesma garante ao preso assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. O preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, bem como direito de não sofrer violência física e

RESUMO As prisões brasileiras funcionam como mecanismo de oficialização da exclusão que já paira sobre os detentos, como um atestado de exclusão com firma reconhecida. Será que o investimento no processo psicológico de reintegração na sociedade desses presos seria um caminho mais fácil para acabarmos com essa ideologia de excluídos e eternamente marginalizados pelo fato de terem sidos confinados em presídios? Essa é a questão que levantaremos ao decorrer do trabalho.…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NOVA VENÉCIA – ES 2009 LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA – ES…

sistema prisional, criando uma outra esfera de poder opressor? - Foto: Thiago Lopes/2008, disponível no FLICKR A restrição da liberdade como forma privilegiada de pena pode estar com os seus dias contados nos tempos modernos. A superpopulação das prisões e o incentivo ao crime no seu interior clamam para que a sociedade e os seus líderes encontrem alternativas economicamente viáveis e seguras para o cumprimento de penas. A mudança do sistema penal brasileiro, a adoção de penas…

prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. O que acontece na verdade é que em algumas prisões brasileiras os detentos vivem de forma precária em lugares impróprios para o…

promiscuidade e os vícios, presentes no ambiente do cárcere. Segundo as ORDENAÇÕES FILIPINAS (1870, P. 91 apud PEDROSO, 2004) O sistema prisional brasileiro tem a sua primeira referência no Livro V das Ordenações Filipinas do Reino, que eram Códigos de leis portuguesas implantadas no Brasil no período colonial, este decretava o Brasil, então colônia de Portugal, como presídio de degredados. A pena era aplicada a alcoviteiros, culpados de ferimentos por arma de fogo, duelo, entrada…