Monitoramento eletronico de presos

O monitoramento eletrônico de presos pode acabar com o atual sistema prisional, criando uma outra esfera de poder opressor? - Foto: Thiago Lopes/2008, disponível no FLICKR
A restrição da liberdade como forma privilegiada de pena pode estar com os seus dias contados nos tempos modernos. A superpopulação das prisões e o incentivo ao crime no seu interior clamam para que a sociedade e os seus líderes encontrem alternativas economicamente viáveis e seguras para o cumprimento de penas. A mudança do sistema penal brasileiro, a adoção de penas alternativas respeitando o espírito da punição e prevenção, e o monitoramento eletrônico de presos estão entre as soluções discutidas, que se adotadas, conjuntamente ou mesmo de forma isolada, podem contribuir para esvaziar o sistema prisional e voltar a garantir a ressocialização dos condenados, se é que esse objetivo último já foi algum dia alcançado.

O líder sul africano Nelson Mandela, que foi prisioneiro político durante longos 28 anos, assim se manifestou sobre as prisões: "Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim como trata seus cidadãos mais baixos".

Em 15 de abril de 2010 o jurista Cezar Peluso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) falando no 12º Congresso da ONU sobre prevenção ao crime e justiça criminal, realizado em Salvador (Ba), afirmou: "O sistema prisional não funciona; há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, recursos e realidade".

Em artigo publicado no jornal ’O Estado de São Paulo’ (16/abril/2010, p. A2) o jurista Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, escreveu: "Aqui [no Brasil], os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos que, lá chegando, se transformam em coisas - pelo