Nova Lei De Prisões

MARIÂNGELA GRACIANO A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de DOUTORA em Sociologia da Educação. Orientadora: Profª. Doutora Flávia Inês Schilling São Paulo 2010 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de

a promiscuidde e o caos são as principais notas desse instrumento, que em tese, deveria primeiramente punir, prevenir e finalmente recuperar o condenado, reeducando-o de tal maneira que ele possa retornar ao estado social e não tornar a infringir a lei, além de adquirir estrutura psicológica necessária e uma qualificação profissional que o torne capaz de produzir sua própria subsistência. Os presídios de um modo geral enfrentam problemas de insalubridade e a higienização nesses…

criminalidade. p. 211 “Instituições completas e austeras, dizia Baltard. A prisão deve ser um aparelho disciplinar exaustivo. Em vários sentidos deve tomar a seu cargo todos os aspectos do indivíduo... Ela tem que ser a maquinaria mais potente para impor uma nova forma ao indivíduo pervertido; seu modo de ação é a coação de uma educação total.” Segundo o autor, ela priva a liberdade e ao mesmo tempo disciplina de forma constante, está sempre presente. Este modelo é o modelo…

violentos, porém há impunidade. Nesses momentos as pessoas acham que a solução são leis mais severas e mais tempo de prisão”, diz o sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, um dos 17 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão financiados pela FAPESP (NEV-Cepid/USP). “O sentimento de impunidade gera descrença nas instituições democráticas encarregadas de aplicar a lei e a ordem, proteger os direitos civis dos cidadãos,…

realização deste artigo foi a descritiva, explicativa. 1. INTRODUÇÃO O Monitoramento Eletrônico surgiu em nosso ordenamento jurídico com a lei nº 12.258/2010 e posteriormente o decreto lei nº 7.627/2011 que regulamentou a monitoração eletrônica de pessoas. A monitoração eletrônica a tem como objetivo monitorar o preso condenado ou provisório introduzido pela lei 12.403/2011 no art. 319 Inciso, IX do CPP, fora dos estabelecimentos de custódia do Estado, indicando sua exata…

utilização da pesquisa bibliográfica, através de obras de referências, periódicos e pesquisas na internet. No que tange à organização do texto, o autor inicialmente demonstrou a origem e a evolução das penas, descrevendo os primeiros tempos, a época da Lei de Talião, Direito Penal Romano, Direito Penal Germânico, Direito Penal Canônico, Direito Penal Comum e o Período Humanitário. Em seguida, discorreu sobre as fases do Direito Penal Brasileiro, quais seja, período colonial, período…

à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da prisão, acompanhando a evolução da mente humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo…

Contemporâneo. Crimes e castigos existiram na sociedade humana desde os primórdios. Com a conquista da escrita, os governantes puderam lavrar suas leis em tábuas de barro e estelas que ainda hoje podem ser lidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de conduta, as proibições e as penas impostas aos violadores da lei. Surge, a partir do sec XVIII, uma era humanitarista, defendendo critérios, regulamentações e estrutas mais justas…

prática é que as prisões não ressocializam, pelo contrário, acarretam sobre a pessoa do encarcerado inúmeros efeitos negativos, os quais contribuem para permanência deste na criminalidade. Os presos, em geral, saem da prisão piores do que entraram, e inseridos novamente na sociedade, voltam a delinquir. A falência do sistema prisional brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. A atuação destas organizações criminosas dentro das prisões…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO PENAL Aula Professor: Flavio Martins EMENTA DA AULA 1. Tipos de Prisões no Brasil 2. Prisões processuais GUIA DE ESTUDO  Tipos de Prisões no Brasil:  Prisão pena ou Prisão penal: É a prisão decorrente de sentença penal condenatória irrecorrível  Prisão Civil: Só é possível para o devedor voluntario e inescusável de alimentos.  Prisão administrativa: É aquela…