Nova Lei De Prisões

Surge então uma nova era para a justiça penal, uma época que os castigos, as penas foram repensadas, uma época de inúmeros projetos de reformas. O corpo já não era mais o meio que as leis tinham para exercer seu poder, o corpo esquartejado e machucado cruelmente como antes, já não era mais visto, as punições já não eram mais assistidas, vistas como um espetáculo. As punições se tornavam cada vez menos físicas, sem impor penas de dor, elas eram cumpridas em reclusão, em prisões, de forma…

ATRAVÉS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL....19 5.3 A TERAPIA OCUPACIONAL NO TRABALHO PRISIONAL...........................................20 5.4 A QUALIDADE DE VIDA DO DETENTO COM O TRABALHO PRISIONAL...............20 ii 5.5 SOBRE O TRABALHO NAS PRISÕES............................................................................21 5.6 A PRODUÇÃO PRISIONAL................................................................................................26 5.7 O TRABALHO E OUTRAS ATIVIDADES…

PESSOAIS As medidas cautelares reais e pessoais não possuem relação direta com mérito do inquérito policial ou da ação penal, mas sim a com a expectativa final de reparação do dano à vítima ou ao Estado, ou até para garantir a efetiva aplicação da lei penal. Para legitimar a adoção de qualquer uma das medidas cautelares, é necessária a presença do binômio fumus boni iuris e pericullum in mora. A doutrina majoritária entende pela existência de três tipos de medidas cautelares reais de…

Redação Dissertativa PRISÕES SUPERLOTADAS Fonte: O Estado de S.Paulo No último levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chama a atenção o crescimento vertiginoso da população carcerária. Nos últimos cinco anos, o número de presos cresceu 37%. Com um total de 494.598 pessoas encarceradas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, que têm 2.297.400 presos, e da China, com 1.629.000. Dos 494.598 presos no…

trabalho, tornam-no menos perfeito ou provocam acidentes."(FOUCAULT, 1987) Em 2012 o ministério da Justiça holandês divulgou que estava fechando oito prisões e demitindo mais de 1200 funcionários. O motivo foi a queda no número de presos, que vinha ocorrendo nos últimos anos, deixando muitas celas vazias. Em contraposição ao fechamento das prisões holandesas, seguem Estados Unidos e Brasil. Com números de encarceramentos altíssimos, os Estados Unidos lideram o ranking dos países que…

1. ASPECTOS GERAIS DA VITIMOLOGIA E DAS PRISÕES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Este capítulo traz um breve histórico sobre o surgimento da Vitimologia e os demais aspectos conceituais pertinentes aos tipos de vítimas, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e a classificação das prisões no âmbito do Processo Penal Brasileiro e na recente lei penal 12.403/2011, que altera boa parte das prisões no Código de Processo Penal de 1941. Costumeiramente, quando se ouve falar em “Vitimologia”

à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da prisão, acompanhando a evolução da mente humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo as…

à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da prisão, acompanhando a evolução da mente humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo as…

responsabilidade do governo. Deste modo, fará com que a lei seja cumprida e dará condições verdadeiras para que o preso se recupere. Durante o século XIX, os Estados Unidos deu início ao processo de privatização dos presídios com as prisões Alburn e Sing – Sing no estado de Nova Iorque, cujas experiências foram um fracasso e retornaram ao poder público. No início dos anos 80, os Estados Unidos voltaram a utilizar o processo, estando 40% das prisões americanas sob o domínio de empresas…

A PRISÃO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ATRAVÉS DA LEI 12.403/2011 Resumo: A proposta desta pesquisa é analisar as mudanças trazidas pela lei 12.403/2011 e seus impactos no sistema carcerário, tendo em vista que ouve uma redução significativa na quantidade de presos. Palavras-chave: Prisões cautelares. Abstract: Keywords: Sumário: INTRODUÇÃO Este trabalho propõe uma análise da Lei n° 12.403/11 sob o prisma do princípio da não culpabilidade, objetivando as