Nova Lei De Prisões

com a promulgação de nossa atual carta magna de 1988, pudemos experimentar, enquanto sociedade, uma nova luz dentro dos direitos a liberdade, uma vez que o país buscava tornar o instituto processual da prisão uma exceção para casos raros e necessários, formulando em seu código de processo penal, uma nova forma de se relacionar com a constituição que aduz: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

proporcionalidade em sentido estrito, destacando que, como verdadeira medida cautelar, a prisão provisória não pode produzir consequências mais severas que o próprio resultado final do processo. Finalizando o trabalho, faz uma explanação da entrada em vigor da Lei nº 12.403/2011, que criou outras medidas cautelares subjetivas, além da prisão preventiva, comprovou o que de há muito já se afirmava, que o encarceramento no curso do processo tenha caráter subsidiário e cautelar. PALAVRAS:…

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: comentários à lei 12.403/2011 Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Neemias Prudente - 1 ano atrás 1 RESUMO: Como parte das reformas que tem como objetivo aprimorar o processo penal e oferecer maior efetividade à realização de justiça entrou em vigor a Lei12.403/2011. Defendida por uns e criticada por outros, a nova lei altera dispositivos importantes do velho Código de Processo Penal, que foi editado há mais de…

LEI Nº 12.403/11 – AS MEDIDAS CAUTELARES E A IMPUNIDADE: Alcance e dimensão no ordenamento Jurídico Penal Brasileiro Dedicatória Dedico este trabalho aos meus filhos (Thiago, Thatiana, Thalles e Thullio), ao meu neto Davih que chegou para alegrar nossas vidas juntamente com seu pequeno tio (Thullio) e aumentar a família. Dedico de forma especial aos meus pais, a minha mãe (Edith) fiel protetora, sem ela nada teria sentido e ao meu pai (José Ageu), em memória, com quem…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS ANTONIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DAS PRISÕES PROCESSUAIS FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Paraíso do Tocantins -TO 2011 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS ANTONIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DAS PRISÕES PROCESSUAIS FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Projeto proposto pelo acadêmico…

EJA, Pastoral Carcerária, Organizações Não-Governamentais, egressos e até mesmo internos de estabelecimentos penais do regime semi-aberto e aberto, além de pesquisadores mediante Seminários Regionais e dois Seminários Nacionais pela Educação nas Prisões (2006 e 2007), foi possível produzir um conjunto de sugestões para que o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, e este Conselho Nacional de Educação elaborassem Diretrizes…

Maria da Penha Maia Fernandes, é a cearense que inspirou a lei que leva o seu nome, após ter sido vitima de duas tentativas de homicídio em 1983 pelo seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, a primeira tentativa foi por arma de fogo lhe deixando paraplégica, a segunda por afogamento e eletrocussão, o mesmo passou dois anos em regime fechado e hoje esta solto. Após 20 anos de luta a lei Maria da Penha foi elaborada pela Secretaria especial de políticas para as…

violações, banalizações e generalizações ocorridas dentro das prisões. Os debates referentes aos cárceres vêm ganhando espaço cada vez maior, mas mesmo diante desses debates Guindani, provoca uma reflexão não só a sociedade, quanto aos intelectuais e pesquisadores pela falta de discussão de novas alternativas para o cárcere,…

2 3 4 5 6 7 Acadêmico de Direito – Faculdade Multivix campus Nova Venécia Acadêmico de Direito – Faculdade Multivix campus Nova Venécia Acadêmica de Direito – Faculdade Multivix campus Nova Venécia Acadêmica de Direito – Faculdade Multivix campus Nova Venécia Acadêmico de Direito – Faculdade Multivix campus Nova Venécia Acadêmica de Direito – Faculdade Multivix campus Nova Venécia Acadêmica de Direito – Faculdade Multivix campus Nova Venécia 1. INTRODUÇÃO O sistema carcerário…

Militar. R E S U M O ABSTRACT O presente estudo busca fazer uma análise sucinta da grave crise que se projeta no sistema penitenciário brasileiro, apresentando, como uma das hipóteses cabíveis para solução do problema, a aplicação da Lei n. 9.714/98, que instituiu novas penas alternativas à prisão. The present article has the purpose to demonstrate one analysis about the great crise that the brazilian prison system, inviting as solution to the problem, the aplication of the Law n.…